Renda Básica Universal, ainda uma utopia?

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De olho nas pesquisas e nas eleições de 2022, o governo federal está prestes a colocar em prática um programa para substituir o Bolsa Família. Para o governo, o programa atual é a principal referência social do presidente Lula e dos governos petistas. Assim, alterando nome e incluindo algumas mudanças para justificar o novo batismo, o programa teria a marca do governo atual.

O Bolsa Família, como sabemos, é um programa de transferência de renda que unificou e ampliou diversos programas anteriores, tanto os já existentes no governo Fernando Henrique como aqueles criados durante o governo Lula.

O sucesso do programa foi tão grande que, segundo dados do Banco Mundial, nada menos do que 52 países utilizam o formato do programa brasileiro. Entre 2011 a 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em conhecer o sistema utilizado pelo Brasil.

A diferença no combate à pobreza, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é que os países mais ricos gastam até 31% do PIB na área social e 1,6% em programas de transferência de renda. No Brasil, os gastos sociais atingem cerca de 17,5% e 0,4% é destinado ao Bolsa Família.

Durante a pandemia do coronavírus, a ideia de se criar uma renda mínima para todos voltou a ser discutida em diversos países. Na verdade, o tema é antigo e várias nações já experimentam algum tipo de distribuição de renda. No parlamento brasileiro, são várias as iniciativas. Em maio deste ano, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto que transforma o Bolsa Família em um programa de renda mínima permanente. No ano passado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs a criação de uma renda básica para pessoas em condições de vulnerabilidade. O mais antigo projeto, no entanto, é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Renda Básica da Cidadania

Em 2004, o então senador Eduardo Suplicy conseguiu aprovar um projeto de renda mínima para todos os brasileiros. Aprovado pelo Congresso, a Lei 10.835 foi sancionada pelo presidente Lula e pelo Ciro Gomes, como Ministro da Integração Nacional. No executivo federal, a lei nunca foi colocada em prática, mas o político nunca desaminou, já rodou o mundo divulgando suas ideias e publicou 3 livros sobre o tema. Apenas um município do Brasil adotou o sistema. Hoje, vereador em São Paulo, Suplicy justifica sua proposta: “Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa, graças à Renda Básica de Cidadania, ganhará o direito de dizer não diante de qualquer alternativa que lhe apareça pela frente, mas que vai ferir sua dignidade, sua saúde e colocar sua vida em risco”. Para se ter uma ideia da lei, vamos ao seu artigo primeiro:

Art. 1º É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

Agora, chegamos ao tema principal de hoje. O que é a tal de Renda Básica Universal, conhecida em todo o mundo pela sigla UBI. Quem já manifestou apoio à medida. Como funcionaria. Quando custaria. Países que já experimentaram. Exemplo no Brasil. 

Como o assunto é vasto, polêmico e repleto de vias, vamos tentar resumir. As informações foram colhidas em vários sites, nacionais e estrangeiros, e em especial nas páginas da ONG GiveDirectly, organização que já distribuiu mais de 160 milhões de dólares para famílias que vivem na pobreza, principalmente no Quênia. 

A minha referência no Brasil é a organização Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB). Há poucas semanas, o jornalista Gregório Duvivier abordou o assunto com muita criatividade. Vale a pena buscar no Youtube o programa Greg News sobre renda básica.

Renda Básica Universal – UBI

Como o nome indica, é um pagamento permanente, sem restrições, a todos os membros da sociedade, com um valor dimensionado para atender às necessidades básicas. Na maioria dos planos, o valor seria pago pelos próprios contribuintes com a receita tributária do governo. E quase metade da quantia retornaria aos cofres públicos em impostos.

À primeira vista, parece tão simples como impossível. No entanto, ao longo de sua história, a renda básica universal, em seus diversos modelos, contou com apoiadores dos mais diversos campos políticos. A lista é grande, pois vai desde Thomas More (1478-1535), santo padroeiro dos políticos, até o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, passando pelo pastor Martin Luther King Jr. e pelo ex-presidente dos EUA, Richard Nixon. Na relação, acrescente ainda 9 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e  3 Nobel da Paz.

Embora nenhum país tenha implementado a Renda Básica Universal em escala, mais de 100 nações adotaram, e algumas ainda adotam, pelo menos um modelo de programa com transferência de renda, incluindo o Brasil. 

Veja alguns exemplos de tentativas, fracassos e vitórias do programa de renda básica:

Nos EUA, o ex-presidente Nixon propôs uma espécie de renda básica com o chamado Imposto de Renda Negativo, onde as pessoas de baixa renda receberiam do governo ao invés de pagarem. O objetivo era eliminar a pobreza no país e garantir rendimentos complementares. O plano custaria em torno de 219 bilhões de dólares por ano (em torno de um trilhão e duzentos bilhões de reais), mas o Congresso não aprovou. Ainda nos EUA, o estado do Alasca paga dividendos anuais a todos os seus residentes permanentes. Para tanto, foi criado um fundo financiado pelas receitas do petróleo. Iniciativas também estão sendo estudadas nos estados do Havaí, Califórnia (na cidade de Stockton) e Illinois (Chicago). Em 2017, o candidato democrata a presidente Andrew Yang (perdeu nas eleições primárias) defendeu uma renda mensal de mil dólares por mês a todos os adultos dos EUA como resposta à substituição de humanos por robôs nos postos de trabalho.

No Canadá, a Renda Básica Universal tem sido discutida há décadas. Na Província de Ontário, o governo lançou em 2017 um piloto de imposto de renda negativo com o repasse de até US$ 12 mil (cerca de 63 mil reais) por ano para 4 mil famílias. No ano seguinte, com a vitória de um candidato da direita (Doug Ford), o projeto foi interrompido.

Em 2018, na Finlândia, uma experiência de renda básica com 2 mil pessoas que antes recebiam o salário desemprego. Durante 2 anos, cada um recebeu 560 euros por mês (cerca de 3.400 reais). Após comparar o projeto com os que continuavam a receber o seguro-desemprego, o governo cancelou o programa por considerar que não houve muito benefício.

Na Suíça, o governo promoveu em 2016 um referendo para a implementação de uma renda básica universal no país. Votaram contra o programa 77% da população.

Em 2000, pilotos de renda básica universal foram testados na capital da Índia, Nova Delhi, e no estado de Madhya Pradesh. No ano passado, Rahul Gandhi, prometeu implementar a Renda Básica Universal no país caso ganhasse as eleições (ele não ganhou). Já o estado indiano de Siquim espera implantar o programa de renda básica para todos os seus residentes até 2022.

A região francesa de Aquitânia, em 2015, aprovou o início de estudos para a implantação da renda básica. Apesar da moção ter sido aprovada por unanimidade, houve pouco progresso desde então.

Na Alemanha, a renda básica vem sendo discutida desde a década de 1980. Em 2013, no entanto, uma comissão parlamentar declarou que o projeto era “irrealizável”. Durante a pandemia, o assunto voltou a ganhar corpo na Alemanha, quando mais de 20 organizações e 160 personalidades da cultura, política, de igrejas e da sociedade civil lançaram um apelo por um sério debate sobre a introdução de uma renda básica incondicional no país.

Os cinco pontos mais debatidos, contra e a favor do programa: 

Contra 

– Poderia incentivar a acomodação

– Poderia desencorajar o trabalho a tempo parcial

– Custo superior ao sistema de benefícios atual

– Imposto de Renda mais alto pode levar a desincentivos ao trabalho

– Pode levar o apoio social a criminosos 

A favor

– Simples e eficiente para administrar

– Evita as armadilhas da pobreza

– Reduz a desigualdade, a pobreza e a falta de moradias

– Incentiva às tarefas socialmente benéficas, como o cuidado com os idosos

– Incentiva a pessoa a assumir riscos e estabelecer negócios

Como visto, alguns dos objetivos da Renda Básica Universal podem ser atingidos de formas e critérios diferenciados. Para terminar, um exemplo vitorioso no Brasil. Obtive a maior parte dos dados pelo The Brazilian Report, em reportagem assinada por Euan Marshall e Alcysio Canete, e também pelo site da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Renda Básica de Cidadania em Maricá (RJ)

No Brasil, temos uma das mais significativas experiências de renda básica do mundo. Desde 2013, o governo municipal de Maricá (RJ) repassa um benefício mensal fixo para cerca de 50 mil pessoas, cerca de um terço de sua população. A cidade é rica em petróleo e o projeto é financiado pelos royalties de seus campos petrolíferos. Todos os residentes de Maricá que ganham até três vezes o salário mínimo nacional, têm direito a 150 Mumbucas, uma moeda digital com base no Real que só é aceite pelo comércio local e é administrada por um banco comunitário.

Uma característica que diferencia o projeto de Maricá é que a moeda social, no formado de cartão, só circula na cidade, o que possibilita a injeção, mensalmente, de mais de R$ 6 milhões na economia local. Outro benefício é sua agilidade no atendimento às necessidades da população. O grande exemplo aconteceu no início da pandemia do coronavírus. Enquanto o governo federal ainda se preparava para lançar o auxílio emergencial, a prefeitura de Maricá usou a estrutura do programa para dobrar o valor do benefício mensal.

Um levantamento recente, feito por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Jain Family Institute (JFI), dos EUA, sobre os efeitos e ganhos trazidos pelo programa Renda Básica de Cidadania de Maricá, projetou novamente o município na imprensa internacional. “O programa de Maricá se diferencia por ser uma política que alcança toda a cidade”, afirma o site Vox (EUA), comparando a iniciativa da cidade com outras ações implementadas em outros países. Já o site especializado em economia Business Insider (EUA) destaca que, em Maricá, não tem um prazo limitado de atuação, “como foi os 18 meses da experiência em Stockton (Califórnia, EUA) ou os dois anos do programa de Barcelona (Espanha) com mil famílias.

O jornal espanhol El Pais (Espanha) destacou que “o debate sobre o Estado assegurar as necessidades básicas de seus cidadãos cresce como uma bola de neve” e que “diferentemente de outros projetos, o de Maricá contempla uma parte significativa da população, um em cada três habitantes, sem prazo, o que permite um conhecimento real dos impactos”. O jornal lembra que a experiência finlandesa foi encerrada sem que a empregabilidade dos atendidos fosse melhorada. Em Maricá tal fato não se registrou. Em um país com 5.570 municípios, ela foi a 58ª cidade com maior geração de empregos formais em 2019. Os britânicos The Independent e BBC classificaram o projeto como “um passo corajoso, dado por um governo inovador, para melhorar a vida dos seus cidadãos”

Embora não seja ainda uma verdadeira Renda Básica Universal, pois o projeto não atinge todos os seus habitantes, a experiência bem sucedida em Maricá tem recebido a merecida atenção mundo afora.

Fica o dito pelo dito. Até lá continuaremos a viver a distopia da laranja mecânica em um admirável mundo novo.

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Publicado por blogdocondearthur

Publicitário, jornalista e escritor

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