Imposto Único, uma ideia

Eu gostaria de entender mais de economia e de política tributária. Mas, como sou contribuinte e tenho até CNPJ, sinto-me no direito de, mesmo pecando aqui e ali, dar os meus palpites. A primeira vez que ousei escrever um artigo sobre economia foi em 1994, quando o governo Itamar lançou o Imposto Provisório de Movimentação Financeira (IPMF). 

Por princípio contra qualquer tipo de novo tributo, encontrei virtudes e algumas esperanças no então chamado “imposto do cheque”. De positivo, sua alíquota de 0,24% que, ao contrário dos demais impostos, atingia a todos, sem exceção. Poderia também ser um instrumento para, finalmente, taxar as grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição de 1988 e que nunca foi regulamentado. Imaginei até a possibilidade de o IPMF vir a substituir o Imposto de Renda. Expectativas que, como hoje todos sabemos, foram todas frustradas.

Não sei se temos bons exemplos de política tributária mundo afora. Nem vou esperar que o Brunei seja aqui, como diria Caetano Veloso. No país do sudeste asiático, as empresas recolhem apenas 8,7% em tributos e sua população não paga qualquer  imposto. Também é verdade que Brunei tem apenas 428 mil habitantes, seu território é do tamanho do Distrito Federal e é uma monarquia islâmica absoluta.

No entanto, é sabido que várias nações procuram unificar alguns impostos para facilitar a arrecadação e diminuir a burocracia. É o que acontece em países da União Europeia, Canadá, Índia, Nova Zelândia e outros. No Mercosul, o Brasil é o único que não tem um imposto simplificado.

A grande e inovadora mudança seria acabar com todos os impostos. Mas, diferente de Brunei, teríamos um único imposto a ser pago por todos nós. Aí, sim, seria uma verdadeira e definitiva reforma tributária. 

O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo, o que torna o nosso sistema tributário o mais ineficiente do planeta. Fora as taxas e contribuições de toda ordem, temos 13 impostos federais, 3 estaduais e 3 municipais. A proposta, sempre discutida no Congresso, mas nunca colocada em votação, é substituir todos os 19 impostos em um único tributo.

O Imposto Único teria uma alíquota em torno de 3% para todos, tanto para quem paga como para quem recebe, em todas as transações financeiras, tais como cheque, ordem de pagamento, transferência eletrônica, etc. Para o governo, o valor arrecadado pelo Imposto Único equivaleria à carga tributária atual dos governos federal, estadual e municipal. Com base universal, o novo tributo atingiria a todos, desde a comida entregue pelo motoboy até as ações criminosas de contrabando.

Se é uma ideia assim tão boa, por que não foi implantada até hoje? Entre as respostas, o fato dele contrariar interesses de grupos poderosos que lucram com o sistema tributário atual, em especial os sonegadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os grandes bancos comerciais devem mais de 124 bilhões à União e as empresas, somadas, devem mais de 1 trilhão de reais somente à Previdência.

A implantação do Imposto Único no Brasil encontra defensores tanto da direita como da esquerda. Seu idealizador é o ex-deputado Marcos Cintra. Membro do PSL, ele foi demitido da Receita Federal em agosto do ano passado pelo Paulo Guedes por defender suas ideias. 

Da esquerda, temos o deputado federal por São Paulo e ex-presidente do PT, Rui Falcão. O jornalista e político de Pitangui (MG) estuda e defende o Imposto Único a mais de 20 anos. Para ele, o sistema “é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos”.

Como estamos à beira de uma nova reforma tributária, é importante acompanhar o que o governo federal tem enviado ao Congresso. A primeira leva já incluiu um novo tributo sobre valor agregado com uma alíquota única de 12% para as empresas em geral e também a unificação do PIS e do Cofins. 

Por outro lado, existem propostas alternativas à reforma bolsonarista. Uma delas foi recentemente apresentada a parlamentares e governadores pelas entidades do fisco federal. O estudo, intitulado “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, contém 8 propostas de tributação que isentam os mais pobres e as pequenas empresas e oneram os mais ricos. Entre outras medidas, só a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas (que citei acima) incidiria sobre 59 mil pessoas e poderia gerar mais de 40 bilhões anuais de receita para o Estado.

Em tempo: O histriônico Paulo Guedes acredita mesmo que pode enganar todo mundo. Ontem (20/08), ao criticar a derrubada do veto pelo Senado de reajuste aos profissionais de saúde (depois o veto foi mantido pela Câmara), ele declarou: “É um crime. Querem retirar dinheiro da saúde para pagar aumento do funcionalismo”. Não, caro oportunista, ninguém falou em retirar dinheiro da saúde, mas fica a sugestão de tirar a grana do gordo orçamento para 2021 do Ministério da Defesa. E não era para dar aumento ao funcionalismo não, e sim aos servidores públicos diretamente envolvidos no combate à pandemia.

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