Togados e fardados

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Como ele mesmo costuma dizer em seus comentários na Band Rádio e na Folha de SP, eu não frequento a mesma enfermaria do jornalista Reinaldo Azevedo. No entanto, tenho acompanhado, com interesse, sua defesa pelo controle da súcia dos procuradores da força-tarefa da lava jata, com o garoto propaganda Deltan Dallagnol à frente, e a sua campanha pela quarentena de 8 anos para membros do Judiciário e do Ministério Público que queiram concorrer a cargos eletivos. 

Não havendo a quarentena, escreveu o jornalista, “este país ainda assistiria a um juiz que condenaria um presidenciável à cadeia e depois iria servir de ministro da Justiça àquele que foi o beneficiário direto da condenação. E com pretensões a ser próprio o supremo mandatário. Seria coisa de republiqueta bananeira, povoada por pilantras e babacas, não é mesmo?”

O assunto da quarentena tem sido amplamente divulgado pela imprensa e debatido tanto no parlamento como nos vários níveis do judiciário. O tema esquentou quando, na semana passada o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu que o Congresso aprove um prazo de 8 anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos públicos.

Logo após a declaração do ministro, a Associação dos Magistrados Brasileiros declarou ser contrária a uma nova quarentena para juízes e desembargadores disputarem eleições. Segundo a entidade, os magistrados já possuem uma quarentena. O que não informam é que a “quarentena” dos membros do poder judiciário é de apenas 6 meses, o mesmo prazo para a filiação partidária de qualquer pessoa sem toga. 

Na Câmara, deputados aproveitam o clima para apresentação de projetos sobre o tema, variando o período de desincompatibilização. O último deles, do deputado Danilo Cabral (PSB), traz uma novidade, pois, além dos membros do poder Judiciários e Ministério Público, inclui os membros dos Tribunais de Contas e os integrantes das Forças Armadas. 

O chamado “efeito Bolsonaro” levou 74 militares a ocuparem cadeiras legislativas, sendo 2 para o senado, 22 para a câmara federal e o restante para as assembleias estaduais. Na bancada fardada, temos militares tanto da reserva como da ativa. Entre os eleitos, a cabo Kátia Sastre, que ficou famosa por matar um criminoso na porta de uma escola de Suzano (SP) e utilizar a filmagem que mostra ela atirando como peça de campanha. A militar foi a 7ª mais votada de São Paulo para a câmara federal, com 264 mil votos.

Assim como os membros do Judiciário e do Ministério Público, os militares possuem privilégios que os distinguem dos demais brasileiros. A distância ficou ainda maior com a última reforma da previdência, que não só manteve as vantagens como ainda criou outras tantas.

Alguns exemplos:

– Militar não paga contribuição previdenciária para financiar a própria aposentadoria. Nós, contribuintes, pagamos para eles.

– Pensão para filhas maiores, que podem ser solteiras, casadas, divorciadas ou em união estável.

– Pensão para militar que perde o posto ou é expulso das Forças Armadas pela prática de crimes, como corrupção e tráfico de drogas.

– Idade mínima para aposentar. Para os civis, 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para o militar, bastam 35 anos de serviço.

– Paridade e integralidade. A pensão militar continua igual à última remuneração recebida na ativa. Aposentados terão os mesmos reajustes, independentemente da patente.

O sargento da FAB, Manoel Silva Rodrigues, que foi preso na Espanha com 37 quilos de cocaína em avião da comitiva presidencial e é também réu no Brasil, continua na corporação com todos os direitos e ainda recebe um salário de R$ 8 mil mensais. 

E os juízes? Além do salário e vários penduricalhos, como auxílios saúde, moradia, alimentação, educação, transporte e ajuda de custo, os juízes ainda gozam de dois privilégios de tirar o chapéu: vitaliciedade (não perdem o cargo, a não ser por sentença judicial) e inamovibilidade (não podem ser removidos para outro local sem o seu consentimento). 

Na malfadada reforma da previdência, os juízes, como os militares, levaram a melhor.

Qualquer membro do poder judiciário que cometer “falta grave” receberá, como castigo, uma aposentadoria compulsória. Ou seja, ele será aposentado com vencimentos proporcionais, tendo como parâmetro o tempo de contribuição. A pena é um prêmio. A sanção disciplinar de aposentadoria compulsória não se restringe à magistratura e ao Ministério Público, mas também acontece no âmbito militar para oficiais e praças.

Fica uma dica: assista, pelo Youtube, o Greg News – Ideologia de General.

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EUA ameaçam o Brasil

A melhor da semana

Depois da democracia brasileira sofrer ameaças dos generais que, como políticos, estão no governo Bolsonaro, o país sofre agora uma ameaça explícita dos EUA. Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador Todd Chapman, declarou que o Brasil sofrerá “consequências” econômicas negativas caso permita a Huawei participar do leilão da rede 5G, que deverá acontecer no próximo ano. E mais: ameaçou que empresas norte-americanas e de países aliados poderiam deixar de investir no Brasil. 

É grave. Tão grave que vale refletir sobre a chantagem do governo de Donald Trump ao nosso país. Pra início de conversa, sabemos que a “guerra” entre EUA e China não tem nada a ver com questão ideológica. É uma guerra comercial. Puramente comercial. Os dois países têm uma fabulosa relação de negócios. Só que, atualmente, a China vende muito mais do que compra. Em 2019, a China vendeu para os EUA um total de US$ 418,5 bilhões em produtos, contra US$ 122,7 bilhões na outra direção. 

No caso presente, a “guerra” é uma disputa comercial entre empresas americanas e aliadas, como a CISCO, Nokia, Samsung e Ericsson, com o maior fabricante do mundo de smartphones, a gigante de origem chinesa Huawei. Assim, segundo o tal embaixador chantagista, o país que estiver com a multinacional Huawei estará contra os EUA. Simples assim. Donald Trump conseguiu enquadrar algumas nações. Parceiros tradicionais, como o Reino Unido, já tomaram posição a seu favor. A Casa Branca enviou à Europa o vice-secretário de Estado para as Telecomunicações e Internet, Robert Strayer, para “convencer” países como Portugal e Espanha, com as mesmas ameaças dirigidas ao Brasil. A França, com receio das represálias, decidiu banir a Huawei a partir de 2028.

Para receber o apoio em uma disputa comercial, Trump lança mão dos velhos e surrados chavões anticomunistas. Diz ele que a empresa é ligada ao Partido Comunista da China e que os dados serão utilizados pelo governo chinês para dominar o mundo. Declarações para enganar trouxa. O que assusta mesmo os EUA é a capacidade de produção e distribuição da Huawei numa disputa pela 5G. Ela faturou 123 bilhões de dólares em 2019 e atua em 170 países com cerca de 200 mil funcionários. A empresa está presente em todas as pontas do setor de telecomunicações, como infraestrutura de rede, soluções de comunicação, voz, banda larga, internet móvel, wi-fi, laptops e smartphones.

Para os mais ou menos leigos no assunto, como eu mesmo, vale a pena conhecer o motivo de tanta discussão. O fato é que o Brasil vai promover um leilão, adiado para o próximo ano, para licitar a rede 5G. Segundo os entendidos, será a maior oferta pública para a tecnologia móvel de quinta geração do mundo. Em janeiro, o ministro da Ciência e Tecnologia, o ex-astronauta Marcos Pontes, chegou a declarar que os EUA não devem interferir no processo da rede 5G, “da mesma forma que o Brasil não fez pleito aos EUA sobre quais negócios fazer com a China, e como isso afeta ou não nossa agricultura”. Foi um espanto, mas, em maio, o mesmo astronauta anunciou uma parceria com a empresa estadunidense CISCO para a implementação do 5G no Brasil. Em junho, o presidente Bolsonaro declarou ao jornal Globo que “nós vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, da segurança dos dados, e também a nossa política externa”. Aí é que mora o perigo. A política externa brasileira é comandada pelo Ernesto Araújo, já apontado como o pior diplomata do mundo e liderado do terraplanista e guru bolsonarista Olavo de Carvalho. Pode ser que o governo brasileiro esteja esperando a eleição nos EUA para saber qual caminho seguir.

Mas, afinal, o que é mesmo o tal do 5G? Ao tentar resumir, sei que não será tarefa fácil, pois a publicação mais simplificada sobre o tema, “5G for Dummies” (5G para Iniciantes, em tradução livre), tem 53 páginas. Para começar, como sabemos, 5G quer dizer 5ª geração. A quarta geração (4G) surgiu no final de 2000 e tornou a internet móvel 500 vezes mais rápida do que a geração anterior. A nova geração foi criada para ser até 100 vezes mais rápida que a 4G, sendo mais inteligente, rápida e eficiente.  

A quinta geração da comunicação sem fio, segundo a publicação citada, traz grandes mudanças na maneira como as pessoas pensam e usam a internet. Hoje em dia, coisas extremamente difíceis ou impossível se tornarão comuns. Downloads de filmes praticamente instantâneos, capacidade e segurança nas estradas com assistentes virtuais incorporados ao veículo. A nova tecnologia deve transformar o atendimento médico e hospitalar, com sistemas de saúde integrados e novos recursos para cirurgias e diagnósticos. Por outro lado, nem todo celular será capaz de captar o sinal 5G e também deverão ser instaladas novas torres para captar o sinal.

Ou seja, nem todos nós seremos brindados com os benefícios anunciados. No Brasil, muitos estão fora até da primeira geração. Segundo o IBGE, 69% dos brasileiros possuem conexão com a internet. Os outros 31% da população continuam desconectados. Em percentual de população com acesso, estamos em 72º lugar no mundo. Os mais conectados: Suécia (95,8%), Islândia (95,5%), Singapura (95,5%), Nova Zelândia (93,5%) e Holanda (92,5%).

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Na política, estamos todos vacinados

Se não, deveríamos estar. Para quem já viveu outras épocas, é fácil identificar a campanha eleitoral do ex-juiz Moro, que condenou o presidente Lula sem provas, e que depois foi atender ao Bolsonaro como subserviente ministro de justiça. Na esplanada, Moro apoiou o presidente nos mais abjetos projetos. Só foi demitido quando Bolsonaro viu que estava criando uma cobra em seu jardim. Dispensado, Moro virou-se contra seu patrão e se lançou candidato com o apoio mercadológico da lava jato. Para se distanciar de todos os políticos, o braço publicitário de Moro, a lava jato, retorna à mídia contra figuras conhecidas da política brasileira de diversos partidos. Não importa se o caso tem 5, 10 anos, o importante é ganhar a mídia. O que a rede globo assume, como sempre, o vergonhoso papel de porta-voz. A lava jato elegeu Bolsonaro e agora quer eleger seu substituto.

Mais importante do que a campanha do Moro, que será desmascarada em sua hora, o que todo mundo quer saber mesmo é sobre a vacina contra o coronavírus. Eu também quero saber. Também gostaria de saber qual, quando e quanto vai custar. Para ilustrar a nossa conversar, dei um passeio pelas páginas estrangeiras e brasileiras sobre o tema.

Antes, vale lembrar a origem da palavra vacina. O termo deriva do latim “vaccinus”, que significa “derivado da vaca”.  O nome está relacionado a uma descoberta do médico inglês Edward Jenner que, em 1796, inventou a vacina contra a varíola ao observar que muitas pessoas que ordenhavam vacas não contraiam a doença, pois já haviam adquirido a varíola bovina. Ela só foi erradicada há 40 anos, quando a 33ª Assembleia Mundial da Saúde declarou oficialmente que “o mundo e todos os seus povos estão livres da varíola”. Estima-se que ao longo do século XX, o vírus tenha causado mais de 300 milhões de mortes.

A nossa urgência, no entanto, nem sempre faz par com o processo de produzir uma vacina. No entanto, até mesmo os cientistas estão admirados com a rapidez das descobertas e ensaios atuais. Nunca foi assim tão célere. A mais rápida até agora foi a do sarampo. O vírus foi identificado em 1953 e a vacina foi aprovada em 1963, apenas 10 anos após a epidemia. Mesmo assim, o sarampo continua matando. Segundo a OMS, cerca de 140 mil pessoas morreram da doença em 2018. O Brasil registrou mais de 13 mil casos de sarampo em 2019, com 15 mortes.

Com relação ao coronavírus, felizmente as pesquisas estão caminhando muito mais rápido. Os pesquisadores estão ganhando terreno, sobrepondo etapas. A OMS informa que há 163 vacinas em desenvolvimento no mundo, sendo que 23 delas já entraram nas fases clínicas de testes com humanos. Depois de passar por uma fase pré-clínica, todas elas têm de cumprir pelo menos três etapas (informação colhida no site Olhar Digital):

  1. A vacina candidata precisa produzir com sucesso uma resposta imune em ensaios clínicos. Isso significa testar a vacina em um número reduzido de pessoas para verificar sua segurança, possíveis efeitos colaterais e medir a resposta imunológica.
  • Com os dados obtidos na primeira etapa e as dosagens ideais, os testes começam a envolver centenas de pessoas. Parte do grupo irá receber a vacina e outra apenas um placebo, com o objetivo de saber como o organismo responde ao tratamento. Mais testes para observar efeitos colaterais raros e definir a dosagem adequada. 
  • Na terceira fase, a vacina será aplicada a milhares de pessoas. Geralmente, este processo, assim como sua aprovação pelos órgãos reguladores, demora vários anos. Como a ética não permite que os pesquisadores infectem os voluntários, eles deverão entrar em contato com o vírus em áreas de maior incidência. Este é um dos motivos pelo qual o Brasil foi escolhido para a etapa 3 das duas vacinas que estão em estágio mais avançado. A partir dos resultados e sua aprovação, a vacina poderá ser ou não distribuída para a população. O principal objetivo é provar que os benefícios da vacina são maiores que seus riscos. 

A pergunta continua: quando teremos a vacina? Outro dia, o diretor-executivo da  Organização Mundial de Saúde, Michael Ryan, declarou que as pessoas só começarão a receber a vacina contra a Covi-19 em 2021. Segundo ele, é preciso ter uma vacina segura e eficaz, mas também garantir escala na produção e distribuição. Ele também lembrou que as vacinas, em geral, não são 100% eficazes e que “precisamos garantir justiça em sua distribuição”. Não sei se ele estava pensando em uma notícia publicada no Estadão de que os EUA teriam comprado, por US$ 1,950 bilhão, toda a produção de vacinas da Pfizer e da alemã BioNtech para 2020. A Pfizer, depois de negar, acabou confirmando a venda. Quem pode confiar num Donald Trump às vésperas de uma eleição? Vale lembrar que a Casa Branca já investiu mais de 2 bilhões nos principais laboratórios. A União Europeia, por sua vez, reservou 7,4 bilhões de euros (quase 45 bilhões de reais) para financiar as pesquisas. A França, Alemanha, Itália e Holanda já  assinaram um acordo com a AstraZeneca para garantir o fornecimento de 300 milhões de doses (curiosamente, mais do que a soma de suas populações).

Apesar das declarações do diretor da OMS, alguns laboratórios estão sinalizando a possibilidade de encerrar 2020 com as vacinas prontas e distribuídas. Vamos aguardar e esperar que eles consigam. Mesmo tendo pavor de injeção, não vejo a hora de ser vacinado contra o vírus. O que eu não sei é se vai sobrar vacina para nós, moças e rapazes latino-americanos. Ou quando seremos atendidos. O que sabemos é que, há mais de 60 dias, não temos nem ministro da Saúde. E ainda temos um presidente que, mesmo infectado, receita cloroquina até para suas emas.

Finalmente, com relação ao preço da vacina, cada laboratório diz uma coisa. Em audiência no Congresso dos EUA, dois fabricantes, Johnson & Johnson e AstraZeneca, declararam que irão colocar suas vacinas no mercado a preço de custo que, segundo eles, será em torno de 2,5 euros por unidade (pouco mais de 15 reais). Já outros laboratórios, como a Pfizer e a Moderna, disseram que as vacinas serão vendidas com lucro. A Rússia declarou que a sua vacina será distribuída gratuitamente pelo serviço de saúde. Mas tem de ser russo, o que não é meu caso. O melhor ficou com a China. O presidente Xi Jinping declarou, em reunião com a OMS na semana passada, que a vacina chinesa contra a Covid-19 será um “bem público global” e que, assim que esteja desenvolvida e pronta para o uso, será disponibilizada para todo o mundo gratuitamente.

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Vossa Excelência é um canalha

Miguel Paiva no site Memorial da Democracia

Na época da constituinte, frequentei muito o congresso nacional. Como presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais, levava aos parlamentares reivindicações e propostas municipalistas. Dentro ou fora do plenário, acompanhava os muitos debates, principalmente dos companheiros de Minas Gerais. Era comum, o xingatório. Mas, para dar um certo ar de decoro, o deputado ou senador sempre utilizava um respeitoso “vossa excelência” antes de mandar brasa. O próprio Supremo reconheceu que o xingamento está coberto pela imunidade parlamentar: “as manifestações feitas durante a sessão, mesmo com ofensas e xingamentos, representam um elemento de debate político, criticável, mas que se enquadra dentro das atribuições do parlamentar”(ministro Edson Fachin, abril 2016). Quando o palavreado vai para um nível mais baixo (?), o caso segue para o Conselho de Ética.

Para mim, o mais famoso xingamento, e sem o “vossa excelência” , aconteceu na madrugada do dia 2 de abril de 1964. Com os militares golpistas à porta do congresso, o senador Auro Moura Andrade anunciou que João Goulart não era mais presidente do Brasil, pois havia se refugiado fora do país e que, “assim sendo, declaro vaga a presidência da República”. Imediatamente, a presidência do Brasil foi assumida pelo deputado Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara. Jango, na verdade, estava em Porto Alegre com o Brizola. Ao ver a manobra do colega, o então deputado Tancredo Neves reagiu e gritou “Canalha! Canalha! Canalha!”. 

Hoje em dia, canalha nem é tão ofensivo assim. Mas continua sendo utilizado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou o governador Dória de canalha, assim como o Ciro Gomes disse que o Bolsonaro é um canalha. A quantidade de palavrões nas casas legislativas só perde para reunião ministerial do governo Bolsonaro. No vídeo divulgado da reunião do dia 22 de abril, um encontro de apenas 2 horas, foram 39 palavrões. Só o presidente brindou a plateia com 29 deles, principalmente para atacar governadores e impor autoridade frente aos seus ministros. Foram 12 porra, 7 bosta, 5 merda, 5 foder, 4 putaria, 2 puta que o pariu, 2 filho da puta, 1 cacete e 1 caralho.

Outro dia, ao participar de uma conferência, o vice Mourão tinha uma plaquinha de identificação à sua frente. Lá estava: Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão. Qual a razão do “general”? Assim, a plaquinha da Damares deveria constar Pastora Evangélica, e a do Ernesto Araújo, Bobo da Corte. Ou, para não criar melindres, a identificação poderia ser, como utilizado na revolução francesa, cidadão tal, cidadã tal. Mas, general? General (ou capitão, almirante, sargento) no governo não é general, é político. O ministro interino da saúde é um político e não general. No entanto, trata a coisa pública como se estivesse comandando uma tropa. O que não deixa de fazer sentido, já que ele empregou um pelotão no ministério.

A questão é a dificuldade e estranheza das armas com o poder civil. Imagine se o título acima fosse “General, você é um canalha”. Eu poderia, como está em uso no momento, ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional e ainda no Código Penal Militar (que também pode indiciar civis). Pois foram nestes dois instrumentos que os militares estão colocando um ministro do Supremo e dois jornalistas. O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes declarou ao site UOL que o enquadramento é equivocado: “A LSN é totalmente incompatível com o ordenamento jurídico-constitucional vigente, pois afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, consagrado pela sociedade brasileira, em especial ao direito à livre manifestação, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Não é por acaso que muitos analistas a classificam de ‘entulho autoritário’, fruto que é do Regime de exceção e da Ditadura que há tempos foram banidos do nosso convívio”.

Como políticos, eles precisam aprender – e ter a humildade para tanto – que qualquer ocupante de cargo público está sujeito a críticas, mesmo que exageradas ou insultuosas.  O que não é o caso do ministro do Supremo, pois ele não afirmou que o Exército está promovendo genocídio. E, no tocante aos jornalistas, é a livre expressão de opinião. Se os militares desejam desenferrujar a Lei de Segurança Nacional, por que não a utilizar com aqueles que, em praça pública, pregam o fechamento do Congresso e do Supremo? Como o uso do cachimbo faz a boca torta, a draconiana LSN poderá, em breve, ser acionada pelos (muitos) políticos-generais de plantão para calar os jornalistas que não dizem amém. O próprio presidente já falou que a imprensa vai acabar. Em agosto do ano passado, ele disse que a “imprensa está acabando como acabou a profissão de datilógrafo, estamos em uma nova era”. Vale lembrar a antológica frase do filósofo e humorista Millôr Fernandes: “Jornal é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. 

Tudo indica que os militares estão gostando de participar de governo, mesmo de um governo como o do Bolsonaro. O que as Forças Armadas podem certeza é que a história irá registrar sua responsabilidade e cumplicidade no que está acontecendo no Brasil. Não são poucos os crimes de ação e omissão. Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o autor da biografia “Castello – a marcha para a ditadura”, Lira Neto, faz uma analogia entre a participação dos militares de 1964 com os atuais: “Como todo ciclo, ele será passageiro. Mas a intensidade e a duração de seus efeitos vai depender de nossa capacidade de saber reagir de forma efetiva ao avanço do obscurantismo, de não nos deixar apanhar na armadilha das bombas semióticas, de não cair nas táticas diversionistas postas em ação por ministros toscos e provocadores, que agem como bufões e bobos da corte para encobrir aquilo que realmente está em jogo: um perverso projeto de desmanche social e econômico de todo um país”. 

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Afinal, o que querem os militares?

Nos últimos três dias, decidi interromper a leitura de dois livros para dar uma olhada numa biografia. Não sou muito chegado a biografias, o que, considero, uma falha cultural. O livro me foi passado pelo meu irmão Ivan e leva o título “Castello – a marcha para a ditadura”. Seu autor, o cearense Lira Neto, já conquistou quatro prêmios Jabuti de Literatura e escreveu, entre outros, uma biografia da cantora Maysa e uma trilogia sobre Getúlio Vargas. Com prefácio da historiadora mineira Heloísa Starling, Castello retrata a história do Brasil de 1897 a 1967, tendo, como linha condutora, o período que vai do nascimento à morte do Humberto de Alencar Castello Branco. 

Já estava quase no final do livro, quando o ministro Gilmar Mendes faz uma crítica à situação do ministério da Saúde e alerta que “o Exército está se associando a esse genocídio”. E aí veio, de uma maneira totalmente despropositada, a reação dos fardados. Primeiro, uma tímida nota e, logo após, uma moção de repúdio assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes das três Forças. Da madrugada de domingo ao amanhecer de segunda, tudo indicava que a situação estava preta, teríamos uma crise institucional. O que aconteceu é o que está acontecendo: nada. O Brasil de hoje está longe do país da época do Castello Branco. Não adianta o presidente eleito apoiar manifestações a favor de golpe militar. Não leva a coisa nenhuma o general-ministro Augusto Heleno ameaçar a democracia com a possibilidade de “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Como, da mesma forma, foi uma bolha de sabão aquela nota assinada pelo capitão-presidente, seu general-vice e o general-ministro da Defesa: “lembro à nação brasileira que as forças armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República”. Só que, acima do presidente está a Constituição Brasileira. E os militares devem obediência à nossa Carta e não o contrário.

Agora, o general-vice-presidente vem a público declarar que o ministro Gilmar Mendes “forçou a barra”. Que barra, general? Forçar a barra é manter, no ministério da Saúde, um general da ativa, com uma gestão omissa e incompetente, há quase 60 dias, com o país vivendo a sua mais grave crise de saúde pública. O que será que os militares do governo estão querendo dizer? Querem ameaçar com um golpe militar, como pediram aqueles moleques que receberam o apoio do capitão-presidente e dos generais Mourão e Fernando Azevedo? Ontem, o mesmo vice declarou que não deseja os militares no governo e não quer a política nos quarteis. O primeiro ditador de 64 falou a mesma coisa…

Os militares, pela Constituição, servem ao Estado e não a um governo. Segundo o Estadão, 2.900 militares da ativa ocupam cargos no executivo, sendo 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea. Estão no lugar errado. Lugar de militar da ativa é na caserna e, quando na reserva, o melhor é vestir pijama e ficar em casa, nem que seja para atender ao pedido de distanciamento social.

O que vemos, é que a Constituição incomoda os militares do governo. Alguns devem estar saudosos da época da ditadura, pois, naquela época, bastava editar um Ato Institucional, rasgando a Constituição. No período da ditadura, foram 17 deles. Já no primeiro, Castello mostrou a que viera: dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos, demitir e aposentar quem não apoiava o arbítrio. Como se não bastasse, o último Ato Institucional do Castello foi nada menos do que uma nova constituição, a ser votada (e aprovada) por um congresso submisso.

Na falta de um instrumento tão poderoso, que mandava às favas a Carta Magna, os militares do governo decidiram ameaçar a população e a outros poderes da República. Quando não o fazem de viva voz, participam ou sobrevoam de helicóptero as manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. A Constituição é a pedra no caminho dos golpistas. Como ainda não tiveram a coragem de incluir nas manifestações uma faixa “Abaixo a Constituição”, o principal alvo é o Supremo. E o motivo é muito claro: o STF é o guardião da Lei Maior. Como sabemos, entre suas principais atribuições está a de julgar ações de inconstitucionalidade e, na área penal, julgar infrações do presidente da República, seu vice e ministros.

A leitura do “Castello – a marcha para a ditadura” revela ao leitor, além de informações terríveis do período, pelo menos duas constatações: uma, é que os militares continuam os mesmos, e a outra é que o Brasil que queremos, felizmente, é outro.

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A Bolsa da Linguagem

De Berlim para o blogdoconde.net, uma deliciosa crônica do professor, jornalista e escritor Flávio Aguiar.

Terão as palavras ações na bolsa da linguagem? Claro que sim! E sobem e descem nas cotações ao sabor da disposição dos investidores, também dos insumos que recebem e das vantagens colaterais que propiciam.

Vejam as cotações mutáveis das “capitão”, “médico”, “doutor”, “filósofo”, “jornalista”, “juiz” e “presidente”.

Leia no “Entre Aspas”

Agronegócio não gera desenvolvimento

É mentira que o agronegócio gera desenvolvimento. O que vemos na imprensa, em especial na Rede Globo, sobre o agronegócio – que é pop, que é tudo – é falso. 

O agronegócio serve unicamente à exportação e ração para a pecuária. Quem põe alimentos na mesa dos brasileiros é a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que consumimos e que representa 77% dos empregos na agropecuária.

Veja artigo no “Entre Aspas”

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Reflexões sobre o tempo

Outro dia, peguei para reler o romance “Entrevista com o Vampiro”, de Anne Rice e traduzido no Brasil pela Clarice Lispector. Autora de sucesso, ela lançou o livro em 1976, logo após o falecimento de sua filha, que é retratada na obra pela vampirinha Cláudia. Embora seja mais conhecida pelos seus contos de terror, Anne Rice já visitou temas diversos, como uma série sobre a Bela Adormecida e outra abordando passagens da vida de Jesus. Nas primeiras páginas, um assunto que fez deitar o livro e pensar no paradoxo do tempo. No dos vampiros e no meu.

Como gosto de desviar do assunto sem deixar a peteca cair, vale lembrar o paradoxo do aniversário. Em um grupo de 23 pessoas escolhidas por acaso, a probabilidade de que duas pessoas terão a mesma data de aniversário é de mais de 50%. Se juntarmos 57 pessoas, a chance é maior que 99%. Com 367 pessoas, pelo menos duas terão a mesma data.

No caso dos vampiros, o futuro é quase garantido, pois eles são quase imortais. O quase foi colocado não por acaso. É que, quando eu continuar a leitura do livro, vou descobrir que tem jeito de matar um vampiro (e não tem nada a ver com cruz, água benta, alho ou semente de mostarda). Antes da entrevista (com o vampiro), as minhas referências no assunto eram o excelente “Drácula”, do escritor irlandês Bram Stoker.

Desculpe lá o gerundismo, mas lendo e aprendendo. Eu pensava que o Drácula tinha sido o primeiro vampiro. Enganei. Pois, como é tudo lenda mesmo, uma delas conta que o Caim (aquele que matou Abel) foi o primeiro vampiro. Dizem que ele foi condenado por Deus com os seguintes castigos: não poderia contemplar a luz do Sol, teria a necessidade de beber sangue todos os dias e seria imortal. Mais vampiro, impossível.

Como escreveu o escritor português e Prêmio Nobel José Saramago em seu livro “Caim”, “a história dos homens é a história dos seus desentendimentos com deus, nem ele nos entende a nós, nem nós o entendemos a ele”.

Mas o tempo não para, como poetava Cazuza: “Mas se você achar / Que eu tô derrotado / Saiba que ainda estão rolando os dados / Porque o tempo, o tempo não para”. Ou como aquela música da banda Charlie Brown Jr.: “Eu não sou senhor do tempo / mas eu sei que vai chover”.

Para quem, como eu, chegou a uma idade, digamos, avançada, o tempo é uma loucura. Sei que tenho poucas quadras en adelante e as distâncias com o passado são cada vez mais desmedidas. Há mais de meio século nasceu meu filho. Faz 31 anos que nasceu a minha primeira neta e lá se vão mais de 6 anos quando conheci o meu primeiro bisneto. É muito tempo para trás. E se eu relatar alguns acontecimentos que marcaram a minha vida pregressa? São tantos, e alguns tão antigos como o aniversário de 60 anos da minha primeira bicicleta.

Cada um de nós parece ter um tempo. Tal como reza um ditado português: cada um é como qual. Mas, o nosso teólogo Leonardo Boff garante que o tempo está mesmo passando mais rápido para todos. Antes, dizíamos que as pessoas mais velhas sentiam que o tempo estava acelerado. Hoje, estudos mostram que os jovens têm a mesma opinião. Boff explica o fenômeno por meio da chamada ressonância de Shumann. O físico alemão Winfried Schumann constatou, em 1952, que a Terra é cercada por um campo eletromagnético poderoso que se forma entre o solo e a parte inferior da ionosfera, cerca de 100 km acima de nós. A ressonância era, em média, de 7,83 pulsações por segundo. Pois, não é que, a partir dos anos 1990, a frequência passou dos 7,83 para 13 pulsações por segundo. Ou seja, segundo o teólogo, o coração da terra disparou. E nós, terráqueos, giramos com ela. E só caímos pra fora se a Terra for plana, como prega o guru da trupe bolsonarista.

O filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) dizia que vivemos numa modernidade líquida, e que a nossa tendência é transitar entre as coisas sem nos fixarmos muito por conta da velocidade e do ritmo louco das transformações. A consequência, segundo ele, é a angústia e a incerteza que nos leva ao individualismo e consumismo.

Da minha turminha de berçário, somos cerca de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. Você consegue imaginar o que de novo surgiu neste tempo de vida? E o que apareceu e depois sumiu, como a gemada em pó da Kibon. Deixo para você, leitor, fazer a lista.

No presente, eu vivo, vivemos nós, um período atarantado (não consegui encontrar outro vocábulo publicável). No Brasil de nosso tempo, um governo destrambelhado e criminoso está transformando a nossa nação numa caricatura perversa. Atrás do biombo, que tem à frente um fantoche travestido de palhaço, um plano de terra arrasada está sendo urgido pela sua matilha. Assim como a boiada passou no meio ambiente, enquanto o povo sofria, e sofre, o horror de uma pandemia, a tropa marcha célere para entregar o que ainda resta de nossas riquezas. Os pequenos produtores, as médias e pequenas empresas e os mais vulneráveis são as taubuas do tiro ao álvaro. Os e as grandes já foram entregues de bandeja pelo conluio político-empresarial Moro-FBI-Lavajato. 

Por motivos às vezes dissemelhantes, estamos conquistando aliados mundo afora. Alguns, são os mesmos que alimentam a cobra. Mas, no momento, nações, investidores e organizações internacionais exigem respeito e atitudes do governo brasileiro na preservação da Amazônia e no atendimento às populações indígenas. O governo, acuado, monta às pressas planos e projetos. A pequenez do planalto não tem noção do tamanho do bicho. A turma que reclama é poderosa e pragmática. Todos eles seguem a cartilha de Peter Drucker.

Em tempo, mais uma referência literária oportuna. Quando o caçador chegou, Chapeuzinho Vermelho chorava pela vovozinha, comida pelo lobo mau. Não chore, linda menina, pois nem tudo está perdido quando resta uma esperança, assim falou o caçador e abriu a barriga do lobo. E de lá saiu, viva, a vovozinha.

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Renda Básica Universal, ainda uma utopia?

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De olho nas pesquisas e nas eleições de 2022, o governo federal está prestes a colocar em prática um programa para substituir o Bolsa Família. Para o governo, o programa atual é a principal referência social do presidente Lula e dos governos petistas. Assim, alterando nome e incluindo algumas mudanças para justificar o novo batismo, o programa teria a marca do governo atual.

O Bolsa Família, como sabemos, é um programa de transferência de renda que unificou e ampliou diversos programas anteriores, tanto os já existentes no governo Fernando Henrique como aqueles criados durante o governo Lula.

O sucesso do programa foi tão grande que, segundo dados do Banco Mundial, nada menos do que 52 países utilizam o formato do programa brasileiro. Entre 2011 a 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em conhecer o sistema utilizado pelo Brasil.

A diferença no combate à pobreza, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é que os países mais ricos gastam até 31% do PIB na área social e 1,6% em programas de transferência de renda. No Brasil, os gastos sociais atingem cerca de 17,5% e 0,4% é destinado ao Bolsa Família.

Durante a pandemia do coronavírus, a ideia de se criar uma renda mínima para todos voltou a ser discutida em diversos países. Na verdade, o tema é antigo e várias nações já experimentam algum tipo de distribuição de renda. No parlamento brasileiro, são várias as iniciativas. Em maio deste ano, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto que transforma o Bolsa Família em um programa de renda mínima permanente. No ano passado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs a criação de uma renda básica para pessoas em condições de vulnerabilidade. O mais antigo projeto, no entanto, é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Renda Básica da Cidadania

Em 2004, o então senador Eduardo Suplicy conseguiu aprovar um projeto de renda mínima para todos os brasileiros. Aprovado pelo Congresso, a Lei 10.835 foi sancionada pelo presidente Lula e pelo Ciro Gomes, como Ministro da Integração Nacional. No executivo federal, a lei nunca foi colocada em prática, mas o político nunca desaminou, já rodou o mundo divulgando suas ideias e publicou 3 livros sobre o tema. Apenas um município do Brasil adotou o sistema. Hoje, vereador em São Paulo, Suplicy justifica sua proposta: “Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa, graças à Renda Básica de Cidadania, ganhará o direito de dizer não diante de qualquer alternativa que lhe apareça pela frente, mas que vai ferir sua dignidade, sua saúde e colocar sua vida em risco”. Para se ter uma ideia da lei, vamos ao seu artigo primeiro:

Art. 1º É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

Agora, chegamos ao tema principal de hoje. O que é a tal de Renda Básica Universal, conhecida em todo o mundo pela sigla UBI. Quem já manifestou apoio à medida. Como funcionaria. Quando custaria. Países que já experimentaram. Exemplo no Brasil. 

Como o assunto é vasto, polêmico e repleto de vias, vamos tentar resumir. As informações foram colhidas em vários sites, nacionais e estrangeiros, e em especial nas páginas da ONG GiveDirectly, organização que já distribuiu mais de 160 milhões de dólares para famílias que vivem na pobreza, principalmente no Quênia. 

A minha referência no Brasil é a organização Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB). Há poucas semanas, o jornalista Gregório Duvivier abordou o assunto com muita criatividade. Vale a pena buscar no Youtube o programa Greg News sobre renda básica.

Renda Básica Universal – UBI

Como o nome indica, é um pagamento permanente, sem restrições, a todos os membros da sociedade, com um valor dimensionado para atender às necessidades básicas. Na maioria dos planos, o valor seria pago pelos próprios contribuintes com a receita tributária do governo. E quase metade da quantia retornaria aos cofres públicos em impostos.

À primeira vista, parece tão simples como impossível. No entanto, ao longo de sua história, a renda básica universal, em seus diversos modelos, contou com apoiadores dos mais diversos campos políticos. A lista é grande, pois vai desde Thomas More (1478-1535), santo padroeiro dos políticos, até o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, passando pelo pastor Martin Luther King Jr. e pelo ex-presidente dos EUA, Richard Nixon. Na relação, acrescente ainda 9 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e  3 Nobel da Paz.

Embora nenhum país tenha implementado a Renda Básica Universal em escala, mais de 100 nações adotaram, e algumas ainda adotam, pelo menos um modelo de programa com transferência de renda, incluindo o Brasil. 

Veja alguns exemplos de tentativas, fracassos e vitórias do programa de renda básica:

Nos EUA, o ex-presidente Nixon propôs uma espécie de renda básica com o chamado Imposto de Renda Negativo, onde as pessoas de baixa renda receberiam do governo ao invés de pagarem. O objetivo era eliminar a pobreza no país e garantir rendimentos complementares. O plano custaria em torno de 219 bilhões de dólares por ano (em torno de um trilhão e duzentos bilhões de reais), mas o Congresso não aprovou. Ainda nos EUA, o estado do Alasca paga dividendos anuais a todos os seus residentes permanentes. Para tanto, foi criado um fundo financiado pelas receitas do petróleo. Iniciativas também estão sendo estudadas nos estados do Havaí, Califórnia (na cidade de Stockton) e Illinois (Chicago). Em 2017, o candidato democrata a presidente Andrew Yang (perdeu nas eleições primárias) defendeu uma renda mensal de mil dólares por mês a todos os adultos dos EUA como resposta à substituição de humanos por robôs nos postos de trabalho.

No Canadá, a Renda Básica Universal tem sido discutida há décadas. Na Província de Ontário, o governo lançou em 2017 um piloto de imposto de renda negativo com o repasse de até US$ 12 mil (cerca de 63 mil reais) por ano para 4 mil famílias. No ano seguinte, com a vitória de um candidato da direita (Doug Ford), o projeto foi interrompido.

Em 2018, na Finlândia, uma experiência de renda básica com 2 mil pessoas que antes recebiam o salário desemprego. Durante 2 anos, cada um recebeu 560 euros por mês (cerca de 3.400 reais). Após comparar o projeto com os que continuavam a receber o seguro-desemprego, o governo cancelou o programa por considerar que não houve muito benefício.

Na Suíça, o governo promoveu em 2016 um referendo para a implementação de uma renda básica universal no país. Votaram contra o programa 77% da população.

Em 2000, pilotos de renda básica universal foram testados na capital da Índia, Nova Delhi, e no estado de Madhya Pradesh. No ano passado, Rahul Gandhi, prometeu implementar a Renda Básica Universal no país caso ganhasse as eleições (ele não ganhou). Já o estado indiano de Siquim espera implantar o programa de renda básica para todos os seus residentes até 2022.

A região francesa de Aquitânia, em 2015, aprovou o início de estudos para a implantação da renda básica. Apesar da moção ter sido aprovada por unanimidade, houve pouco progresso desde então.

Na Alemanha, a renda básica vem sendo discutida desde a década de 1980. Em 2013, no entanto, uma comissão parlamentar declarou que o projeto era “irrealizável”. Durante a pandemia, o assunto voltou a ganhar corpo na Alemanha, quando mais de 20 organizações e 160 personalidades da cultura, política, de igrejas e da sociedade civil lançaram um apelo por um sério debate sobre a introdução de uma renda básica incondicional no país.

Os cinco pontos mais debatidos, contra e a favor do programa: 

Contra 

– Poderia incentivar a acomodação

– Poderia desencorajar o trabalho a tempo parcial

– Custo superior ao sistema de benefícios atual

– Imposto de Renda mais alto pode levar a desincentivos ao trabalho

– Pode levar o apoio social a criminosos 

A favor

– Simples e eficiente para administrar

– Evita as armadilhas da pobreza

– Reduz a desigualdade, a pobreza e a falta de moradias

– Incentiva às tarefas socialmente benéficas, como o cuidado com os idosos

– Incentiva a pessoa a assumir riscos e estabelecer negócios

Como visto, alguns dos objetivos da Renda Básica Universal podem ser atingidos de formas e critérios diferenciados. Para terminar, um exemplo vitorioso no Brasil. Obtive a maior parte dos dados pelo The Brazilian Report, em reportagem assinada por Euan Marshall e Alcysio Canete, e também pelo site da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Renda Básica de Cidadania em Maricá (RJ)

No Brasil, temos uma das mais significativas experiências de renda básica do mundo. Desde 2013, o governo municipal de Maricá (RJ) repassa um benefício mensal fixo para cerca de 50 mil pessoas, cerca de um terço de sua população. A cidade é rica em petróleo e o projeto é financiado pelos royalties de seus campos petrolíferos. Todos os residentes de Maricá que ganham até três vezes o salário mínimo nacional, têm direito a 150 Mumbucas, uma moeda digital com base no Real que só é aceite pelo comércio local e é administrada por um banco comunitário.

Uma característica que diferencia o projeto de Maricá é que a moeda social, no formado de cartão, só circula na cidade, o que possibilita a injeção, mensalmente, de mais de R$ 6 milhões na economia local. Outro benefício é sua agilidade no atendimento às necessidades da população. O grande exemplo aconteceu no início da pandemia do coronavírus. Enquanto o governo federal ainda se preparava para lançar o auxílio emergencial, a prefeitura de Maricá usou a estrutura do programa para dobrar o valor do benefício mensal.

Um levantamento recente, feito por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Jain Family Institute (JFI), dos EUA, sobre os efeitos e ganhos trazidos pelo programa Renda Básica de Cidadania de Maricá, projetou novamente o município na imprensa internacional. “O programa de Maricá se diferencia por ser uma política que alcança toda a cidade”, afirma o site Vox (EUA), comparando a iniciativa da cidade com outras ações implementadas em outros países. Já o site especializado em economia Business Insider (EUA) destaca que, em Maricá, não tem um prazo limitado de atuação, “como foi os 18 meses da experiência em Stockton (Califórnia, EUA) ou os dois anos do programa de Barcelona (Espanha) com mil famílias.

O jornal espanhol El Pais (Espanha) destacou que “o debate sobre o Estado assegurar as necessidades básicas de seus cidadãos cresce como uma bola de neve” e que “diferentemente de outros projetos, o de Maricá contempla uma parte significativa da população, um em cada três habitantes, sem prazo, o que permite um conhecimento real dos impactos”. O jornal lembra que a experiência finlandesa foi encerrada sem que a empregabilidade dos atendidos fosse melhorada. Em Maricá tal fato não se registrou. Em um país com 5.570 municípios, ela foi a 58ª cidade com maior geração de empregos formais em 2019. Os britânicos The Independent e BBC classificaram o projeto como “um passo corajoso, dado por um governo inovador, para melhorar a vida dos seus cidadãos”

Embora não seja ainda uma verdadeira Renda Básica Universal, pois o projeto não atinge todos os seus habitantes, a experiência bem sucedida em Maricá tem recebido a merecida atenção mundo afora.

Fica o dito pelo dito. Até lá continuaremos a viver a distopia da laranja mecânica em um admirável mundo novo.

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Vida x emprego: um falso dilema

No dia 16 de março, logo após elevar o estado da contaminação pela Covid-19 à pandemia, a Organização Mundial de Saúde – OMS pediu empenho dos governos para deter o avanço da doença e declarou que novas infecções podem ser contidas com o isolamento social. 

Para diminuir a circulação do vírus, os países mais afetados adotaram medidas drásticas, como a quarentena e o confinamento. Com elas, o fechamento de escolas, comércio e indústrias, deixando apenas os serviços essenciais.

Alguns dirigentes, no início, não concordaram com as medidas de isolamento. Entre eles, os presidentes do Brasil e dos EUA e os primeiros-ministros do Reino Unido e da Itália. No Brasil, o presidente fez um pronunciamento na TV no dia 24 de março, pedindo para o país voltar à normalidade e que a crise era exagero da imprensa. Dois dias depois, tentou lançar uma campanha com o slogan “O Brasil não pode parar”, mas foi impedido. Na verdade, o presidente brasileiro estava seguindo as orientações do seu colega Trump que, em 9 de março, comparou as mortes pelo coronavírus com as ocorridas com a gripe comum. E declarou que nada deve ser fechado e que a vida e economia continuam.

Além da falta de empatia com a população, assustada com as mortes provocadas pela pandemia, o que aqueles governantes, de fato, estavam expressando, é que a economia de um país é mais importante do que a vida de seus cidadãos. 

Todos os países afetados com a pandemia devem buscar alternativas para salvar vidas e criar mecanismos para preservar empregos e empresas. Do ponto de vista social, a transferência de recursos para que aqueles que sofreram e sofrem com a pandemia tem como objetivo a sobrevivência. Em tese, pois sabemos que o valor repassado é insuficiente para as despesas de uma só pessoa. Já do ponto de vista econômico, os governos sabem que é preciso injetar dinheiro no mercado para manter empresas e empregos. 

No caso do Brasil, é preciso manter em funcionamento os micros e pequenos negócios, pois eles representam, segundo o Sebrae, 99% do total das empresas brasileiras e 54% dos empregos formais. Se não podem funcionar, cabe ao governo criar benefícios fiscais e linhas de crédito. Em três meses de pandemia, cerca de um milhão e meio de brasileiras e brasileiros com carteira assinada perderam seus empregos. E, ainda segundo o Sebrae, apenas 15% das pequenas empresas conseguiram crédito durante a Covid-19.

No entanto, nenhuma estratégia econômica terá êxito se os governos não priorizarem a vida das pessoas. Para Frederico Guanais, chefe-adjunto da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, “se os países nada fizessem para diminuir os contágios pelo coronavírus, as consequências econômicas seriam ainda mais dramáticas”.

Em artigo assinado pela diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, e pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, a disputa entre salvar vidas e preservar empregos durante a pandemia é um falso dilema. No documento, fazem um apelo às lideranças políticas para que “reconheçam que a proteção da saúde pública e a volta das pessoas ao trabalho andam de mãos dadas”.

Salvar vidas, controlando a propagação do vírus, é pré-requisito para salvar empresas e empregos. 

P.S.: como frequentador assíduo de butecos e restaurantes, sou solidário com seus proprietários e funcionários pelas terríveis dificuldades com que estão sendo vítimas durante a pandemia. Espero, como todos, que a curva de evolução da doença comece a sua ladeira abaixo. Não vejo a hora de voltar a frequentar seus estabelecimentos e tomar, em companhia de amigos, um bom vinho e a cachacinha mineira que tanto aprecio. 

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A pobreza do Brasil sem máscara

Estamos todos acompanhando a luta dos mais pobres para o recebimento do repasse do auxílio emergencial de 600 reais. Pessoas de todas as idades enfrentam filas e, muitas vezes, o descaso e a burocracia da administração pública. Para citar um só exemplo, a dificuldade de acesso às informações devidas, que utiliza a internet como se todos tivessem um iphone na algibeira. E tudo acontece sob a ameaça terrível de um vírus que, após circular entre as classes mais privilegiadas, agora se espalha naqueles que mais lutam pela vida.

O que mais me assusta são os números. É nosso dever conhecer e refletir sobre os números que o vírus trouxe em suas gotículas. Não, não estou me referindo ao segundo lugar no pódio de horror ocupado pelo nosso país. Poderia, mas não quero falar agora sobre os 55 mil óbitos e da espantosa cifra de um milhão e duzentas mil pessoas infectadas noticiado ontem pelos governos estaduais. Estes dados são de seu conhecimento.

Quero trazer o que ontem me deixou acordado noite adentro. O Brasil tem uma população na casa dos 210 milhões. Se excluirmos as crianças e jovens de 0 a 17 anos, que somam 52 milhões, chegaremos a 158 milhões de adultos. Foi deste número de adultos que mais de 96 milhões de brasileiras e brasileiros solicitaram o auxílio emergencial de 600 reais. Do total inscrito, menos de dois terços já receberam. Este é o retrato, real e inaceitável.

Não são números nem estatísticas, são pessoas como eu e você. Ou melhor, não são bem como eu e você. Estamos na população que sobrou da conta: somos os 62 milhões que não entraram na fila para receber metade de um salário mínimo para as despesas de um mês.

Indigne-se! Comova-se! Mova-se!

Bertold Brecht

Nós pedimos com insistência: / Nunca digam: isso é natural!                                            

Diante dos acontecimentos diários. Numa época em que reina a confusão.

Em que escorre o sangue, / Em que se ordena a desordem,

Em que o arbitrário tem força de lei, / Em que a humanidade se desumaniza,

Nunca digam: isso é natural!

Renda movimenta a economia

Em todo o mundo, dois assuntos tomam conta dos analistas políticos, sociais e econômicos. O primeiro é como gerar renda e manter a economia durante a pandemia, e o segundo, não menos importante, é como gerar renda para manter a economia após a pandemia. 

Para o primeiro grande problema, a ser equacionado durante o período da pandemia, os governos têm buscado criar fontes de renda para movimentar a economia. Com mais de 70 milhões de pessoas desempregadas e informais, o Congresso aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses. Com um valor muito aquém das necessidades, as pessoas que receberam agora não terão como sobreviver nos meses seguintes. Não há nenhum indicador de que a economia e a oferta de emprego venham a melhorar nos próximos meses. Assim, a discussão hoje é por quanto tempo o auxílio deveria ser mantido. E ainda, qual o valor a ser entregue aos brasileiros mais necessitados para que, com o dinheiro repassado pelo governo, a economia possa girar e devolver aos cofres públicos seus valores em impostos. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), 45% dos benefícios voltam ao erário na forma de tributos.

Segundo publicação da Rede Brasileira de Renda Básica – RBRB, um estudo elaborado pela UFMG mostrou que, caso o auxílio emergencial seja estendido até dezembro, o Produto Interno Bruto (PIB) seria beneficiado em 0,55%, contra 44% se o programa durar apenas até junho. 

Pelo governo, o secretário da Fazenda afirmou que, provavelmente, o auxílio emergencial será prorrogado. Mas, logo adiante, revelou que seria em outro formado, podendo ser uma ajuda de R$ 600 em três parcelas de R$ 200. No Congresso, a proposta é manter o valor atual. Ou, se alterado, com novos grupos incluídos.

Não custa buscar os números publicados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE. Em sua pesquisa para o mês de maio passado, com o mínimo nacional de $ 1.045,00, o total para uma Cesta Básica mostra que o valor do salário teria de ser $ 4.694,57. Assim, imaginar que 600 reais, ou 200 mensais como deseja o governo, possa atender às necessidades básicas de um trabalhador chega a ser, no mínimo, insultuoso.

No entanto, há outros caminhos a perseguir. Em 2004, o então senador Suplicy (PT-SP) conseguiu aprovar uma lei que cria uma renda básica de cidadania. Na publicação da lei, as assinaturas do presidente Lula e do ministro Ciro Gomes. Nela, é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros domiciliados há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

Se a lei elaborada pelo ex-senador não foi regulamentada, ela acaba de ganhar, em termos, uma sobrevida. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovou em recente sessão um Projeto de Lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, que amplia benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único, em casos de epidemias e pandemias. No Senado, foram 302 a favor e 7 contra. O projeto prevê 50% do salário mínimo por adulto e mães adolescentes, mais 25% do SM por criança e adolescente com menos de 18 anos. Quando apenas um dos pais for o chefe de família, o benefício-base é dobrado, sendo o limite máximo por família de três mínimos. Agora, é esperar as possíveis alterações na Câmara dos Deputados. No parlamento, no entanto, tem outros projetos com o mesmo objetivo, como um de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro do senador José Serra (PSDB-SP).

Há também o movimento Renda Básica, apoiado por 165 organizações, que busca as assinaturas necessárias para prorrogar o atual auxílio emergencial até 31 de dezembro, o mesmo período do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso. Entre as propostas, várias modificações na atual lei do auxílio emergencial. Vale uma leitura em seu site: http://www.rendabasica.org.br. 

Voltaremos ao assunto, pois os desafios provocados pela COVID-19 em todo o mundo recolocaram em pauta um tema que merece a nossa atenção: a renda básica universal. Sua aplicação já mereceu o apoio de 12 prêmios Nobel, sendo 9 de Economia e 3 ganhadores do Nobel da Paz.

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A corda do general

Como se não bastasse estarmos vivendo uma epidemia terrível, com quase um milhão de infectados e dezenas de milhares de brasileiros mortos pela doença, temos ainda de ouvir sandices de generais e assemelhados.

Após inúmeras manifestações contra a democracia, pedindo o fechamento do Congresso e do STF e até intervenção militar, com a participação do capitão-presidente, eis que vem um ministro, general da ativa, ameaçar o nosso país com um golpe caso a “corda seja esticada”.

Sua infeliz e impatriótica declaração: “É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”. Qual, o quê ou quem é o outro lado, general? É o Judiciário? É o Parlamento? É o povo? São os partidos políticos de oposição?

Animado com a fala de seu parsa, o presidente falou que o seu julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, “é começar a esticar a corda”. No dia seguinte, o mesmo elemento, ao atacar os ministros do STF Alexandre de Moraes e Celso de Mello, falou “estou sendo complacente demais, nós, militares das Forças Armadas somos os verdadeiros responsáveis pela democracia em nosso país”.

Sentindo poderosos, uma turma formada por militares de pijama lançou uma carta-manifesto ao ministro Celso de Mello, do Supremo. O texto começa assim “Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade”. Depois de vários bolodórios (gostei do termo), termina no velho estilo castrense: “E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda”.

Todos eles – presidente, generais da ativa e aqueles de pijama – ficaram indignados porque o Supremo decidiu manter o inquérito das fake news e enviar uma parte para o Tribunal Superior Eleitoral. Mas a chapa verde-oliva não quer saber de nenhuma investigação de fake news durante a campanha eleitoral de 2018. Por quê? Ora, se não tiver prova, os dois podem, eventualmente, continuar em seus palácios até 2022. No entanto, se ficar provado que houve utilização de esquema criminoso durante o período eleitoral, eles terão de ceder seus lugares. É assim que funciona numa democracia. A mesma que eles juraram defender.

Talvez pela falta da assessoria de um advogado constitucionalista, o presidente, seu vice e o ministro da Defesa assinaram e distribuíram uma nota, lembrando que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, que elas não cumprem ordens absurdas e não aceitam tomada de poder por outro poder por conta de julgamentos políticos.

A quem foi dirigido o recado? Ao Parlamento? Ou ao Judiciário, onde o presidente e seus seguidores podem ser julgados? São ameaças e bravatas que não combinam com um Estado Democrático e de Direito.

Tem mais. Eles, os fardados, não entenderam o significado do Artigo 142 da Constituição. Até o Fernando Henrique Cardoso, que afirmou ser o autor do artigo, declarou que o texto não permite intervenção militar: “Qualquer dos três poderes pode requerer as Forças Armadas na defesa da Constituição e da ordem. Nada tem a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. E é só”. 

Também não perceberam que as Forças Armadas não podem ser “poder moderador”. Até porque as Forças Armadas não são um poder. Como sabemos, são três os poderes da República. Poder moderador só existiu no tempo do império e era exercido pelo imperador. As Forças Armadas são regidas pela Constituição e não o contrário. E o presidente também, quer goste ou não.

Para quem tanto aprecia e segue de carteirinha os EUA, que tal assumir a postura da maior autoridade militar daquele país, o general Mark Milley. Ele defendeu que militar não faz parte de governo e pediu desculpas por ter participado de um ato político ao lado do presidente Donald Trump. 

Já o ministro da Defesa do Brasil, general Fernando Azevedo e Silva, sobrevoou, ao lado do capitão-presidente, uma manifestação pró-governo com faixas contra o Supremo Tribunal Federal e a favor da intervenção militar.

No Brasil, temos cerca de 3 mil militares no governo federal. E até generais da ativa. Um deles, comanda a tropa no ministério da Saúde. Outro, pasmem, sentou praça no gabinete da Casa Civil. É o general Braga Netto, o tal da corda. 

Acorda, Brasil.

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Flexibilização, aqui e acolá

Não sou epidemiologista e nem médico. Mas, como você, também sou capaz de tirar conclusões com base nos fatos e na lógica. Por exemplo, a flexibilização só deveria acontecer quando o número de infectados e mortos estivesse caindo ou, pelo menos, estacionado. Concorda? Mesmo sendo algo tão óbvio, o tema tem merecido inúmeras citações de cientistas e pesquisadores mundo afora.

Um recente trabalho, produzido pelo Imperial College of London, demonstrou que a aplicação do distanciamento social por diversos governos salvou mais de 3 milhões de pessoas em 11 países europeus atingidos pela Covid-19. Outro estudo, publicado este mês na revista Nature, indica que a adoção de medidas como o distanciamento social em países como a China, Irã, Itália, Coreia do Sul e EUA, conseguiram evitar mais de 500 milhões de novos casos da doença.

No Brasil, temos a opinião da epidemiologista da Fiocruz Lesem Orellana. Ela lamenta a condução do governo federal no combate à pandemia e informa que a crise sanitária está longe de passar. Por essa razão, considera que a flexibilização de medidas de isolamento não faz o menor sentido. O relaxamento das medidas neste momento é “completamente desconexo com todo o conhecimento científico acumulado sobre epidemiologia”.

Diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, Helena Sato declarou que nunca tinha visto um número de mortos tão alto em um prazo tão curto e nem tamanha resistência à ciência. Para ela, “a única vacina contra o coronavírus hoje é o isolamento social”. 

A boa notícia é que a vacina contra a Covid-19, desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, já está sendo produzida em massa em fábricas na Índia, Suíça, Noruega e também no Reio Unidos. Segundo a imprensa britânica, a imunização pode começar em setembro deste ano, quando devem ser divulgados os resultados dos testes com voluntários.

Pelo noticiário, estamos assistindo à flexibilização das medidas de isolamento em vários países. Em algumas cidades, o que vemos é uma abertura quase total. Na Suíça, estão abolindo até as máscaras. Confesso que até fiquei com inveja. Já pensou, encontrar os amigos à mesa do barzinho e jogar conversa fora? Ou poder ir trabalhar e promover meus eventos. Quem não gostaria?

Então, se a flexibilização acontece lá fora, por que não deveria acontecer aqui? Os países tiveram momentos e caminhos distintos durante a pandemia. Na Europa, o vírus chegou mais cedo. Algumas nações demoraram a implantar o isolamento e pagaram um alto preço. Mas a curva é descendente em quase todos os países europeus. Exceção para a Suécia, que não aplicou o distanciamento social. Hoje, a Suécia tem mais pessoas infectadas diariamente do que teve em março.

Exemplos:

A Itália teve 6.557 infectados no dia 21 de março. No dia 7 de junho, foram 197.

A Suíça contabilizou 1.447 infectados no dia 27 de março. No dia 7 de junho, foram 7.

A Alemanha registrou 6.294 pessoas infectadas no dia 28 de março. No dia 7, foram 301.

Para estes e outros países, a orientação de seus especialistas é que a população pode, com os cuidados de praxe, retornar às suas atividades. Mesmo assim, não significa que a vida voltou ao normal. Durante um bom tempo, limites serão impostos.

E o nosso Brasil? Qual foi o comportamento do vírus aqui no mesmo período?

No dia 31 de março, 1.136 pessoas foram infectadas. No dia 7 de junho, tivemos 18.912 brasileiros infectados pela Covid-19. Nem é preciso desenhar em que direção  vai a curva.

Pela imprensa, vemos ruas e praças de cidades brasileiras apinhadas de gente. Mesmo com as máscaras, álcool gel, água e sabão, a transmissão corre solta. O principal instrumento para um combate efetivo à pandemia é testar a população. Mas o Brasil está entre os países que menos aplicou testes no mundo. Em alguns Estados, como Minas Gerais, é uma vergonha.

Veja:

– Sergipe, com uma população de 2 milhões, aplicou 20 mil testes

– Maranhão, com 6 milhões de habitantes, aplicou 66 mil testes.

– Minas Gerais, com mais de 20 milhões de habitantes, aplicou apenas 25 mil testes

Agora, mais do que nunca, a regra de ouro é, podendo, ficar em casa.

Para completar o triste quadro, o governo federal, por intermédio de um ministério da saúde sem ministro, tentou esconder a soma histórica dos nossos compatriotas infectados e falecidos pela doença. Não conseguiu. Instituições e organizações fortes, aqui e no exterior, desmascararam a farsa. 

Estamos tentando passar pela maior crise de todos os tempos, com um presidente histriônico e inepto, para dizer o mínimo, e um general interino incompetente na pasta da saúde. Até quando?

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