Imposto Único, uma ideia

Eu gostaria de entender mais de economia e de política tributária. Mas, como sou contribuinte e tenho até CNPJ, sinto-me no direito de, mesmo pecando aqui e ali, dar os meus palpites. A primeira vez que ousei escrever um artigo sobre economia foi em 1994, quando o governo Itamar lançou o Imposto Provisório de Movimentação Financeira (IPMF). 

Por princípio contra qualquer tipo de novo tributo, encontrei virtudes e algumas esperanças no então chamado “imposto do cheque”. De positivo, sua alíquota de 0,24% que, ao contrário dos demais impostos, atingia a todos, sem exceção. Poderia também ser um instrumento para, finalmente, taxar as grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição de 1988 e que nunca foi regulamentado. Imaginei até a possibilidade de o IPMF vir a substituir o Imposto de Renda. Expectativas que, como hoje todos sabemos, foram todas frustradas.

Não sei se temos bons exemplos de política tributária mundo afora. Nem vou esperar que o Brunei seja aqui, como diria Caetano Veloso. No país do sudeste asiático, as empresas recolhem apenas 8,7% em tributos e sua população não paga qualquer  imposto. Também é verdade que Brunei tem apenas 428 mil habitantes, seu território é do tamanho do Distrito Federal e é uma monarquia islâmica absoluta.

No entanto, é sabido que várias nações procuram unificar alguns impostos para facilitar a arrecadação e diminuir a burocracia. É o que acontece em países da União Europeia, Canadá, Índia, Nova Zelândia e outros. No Mercosul, o Brasil é o único que não tem um imposto simplificado.

A grande e inovadora mudança seria acabar com todos os impostos. Mas, diferente de Brunei, teríamos um único imposto a ser pago por todos nós. Aí, sim, seria uma verdadeira e definitiva reforma tributária. 

O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo, o que torna o nosso sistema tributário o mais ineficiente do planeta. Fora as taxas e contribuições de toda ordem, temos 13 impostos federais, 3 estaduais e 3 municipais. A proposta, sempre discutida no Congresso, mas nunca colocada em votação, é substituir todos os 19 impostos em um único tributo.

O Imposto Único teria uma alíquota em torno de 3% para todos, tanto para quem paga como para quem recebe, em todas as transações financeiras, tais como cheque, ordem de pagamento, transferência eletrônica, etc. Para o governo, o valor arrecadado pelo Imposto Único equivaleria à carga tributária atual dos governos federal, estadual e municipal. Com base universal, o novo tributo atingiria a todos, desde a comida entregue pelo motoboy até as ações criminosas de contrabando.

Se é uma ideia assim tão boa, por que não foi implantada até hoje? Entre as respostas, o fato dele contrariar interesses de grupos poderosos que lucram com o sistema tributário atual, em especial os sonegadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os grandes bancos comerciais devem mais de 124 bilhões à União e as empresas, somadas, devem mais de 1 trilhão de reais somente à Previdência.

A implantação do Imposto Único no Brasil encontra defensores tanto da direita como da esquerda. Seu idealizador é o ex-deputado Marcos Cintra. Membro do PSL, ele foi demitido da Receita Federal em agosto do ano passado pelo Paulo Guedes por defender suas ideias. 

Da esquerda, temos o deputado federal por São Paulo e ex-presidente do PT, Rui Falcão. O jornalista e político de Pitangui (MG) estuda e defende o Imposto Único a mais de 20 anos. Para ele, o sistema “é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos”.

Como estamos à beira de uma nova reforma tributária, é importante acompanhar o que o governo federal tem enviado ao Congresso. A primeira leva já incluiu um novo tributo sobre valor agregado com uma alíquota única de 12% para as empresas em geral e também a unificação do PIS e do Cofins. 

Por outro lado, existem propostas alternativas à reforma bolsonarista. Uma delas foi recentemente apresentada a parlamentares e governadores pelas entidades do fisco federal. O estudo, intitulado “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, contém 8 propostas de tributação que isentam os mais pobres e as pequenas empresas e oneram os mais ricos. Entre outras medidas, só a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas (que citei acima) incidiria sobre 59 mil pessoas e poderia gerar mais de 40 bilhões anuais de receita para o Estado.

Em tempo: O histriônico Paulo Guedes acredita mesmo que pode enganar todo mundo. Ontem (20/08), ao criticar a derrubada do veto pelo Senado de reajuste aos profissionais de saúde (depois o veto foi mantido pela Câmara), ele declarou: “É um crime. Querem retirar dinheiro da saúde para pagar aumento do funcionalismo”. Não, caro oportunista, ninguém falou em retirar dinheiro da saúde, mas fica a sugestão de tirar a grana do gordo orçamento para 2021 do Ministério da Defesa. E não era para dar aumento ao funcionalismo não, e sim aos servidores públicos diretamente envolvidos no combate à pandemia.

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Luteranos do Brasil e do exterior denunciam governo Bolsonaro

Um grupo de luteranos, preocupado com os rumos que o Brasil está tomando, com a insensibilidade da Presidência da República no enfrentamento da pandemia do covid-19, na assistência às comunidades indígenas e quilombolas, pede, em manifesto assinado por edudacores/as, pastores/as, comunicadores/as e profissionais de diferentes áreas, basta de autoritarismo, mais democracia

Eis o manifesto:

                          Pela saúde da democracia

Ao tomar posse em 1º de janeiro de 2019, o capitão reformado que foi exonerado do Exército acusado de ação terrorista, Jair Messias Bolsonaro defendeu, no Congresso, um “pacto nacional” para conduzir o país a “novos caminhos”. Depois, já com a faixa presidencial, falou ao povo reunido na Praça dos Três Poderes prometendo “tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz”.

Palavras apenas sedutoras para início de mandato. Um ano e meio de governo bastou para desmentir todos esses acenos iniciais. O “pacto nacional” transformou-se em “divisão nacional”, promovida pelo gabinete do ódio, instalado no Palácio do Planalto. A ideologia que defende bandidos está inserida no DNA de um presidente vinculado a milicianos e que procura cumprir promessa de campanha de “armar a população”. 

Os “novos caminhos” pouco se importam com quem trabalha e produz. Trabalhadores perdem direitos conquistados há anos. Vale o negociado sobre o legislado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou a “granada no bolso do inimigo”, leia-se servidores federais e assalariados. Seguindo a cartilha neoliberal, o propósito do ministro é privatizar, colocar o Brasil a venda, deixar a área pública em terra arrasada, dilapidando o patrimônio da população brasileira sob os aplausos de parte de uma elite econômica que dá sustentabilidade a esse desgoverno.

Os “novos caminhos” que acabariam com o toma-lá-dá-cá trouxeram para a agenda política a compra de parlamentares do Centrão para barrar qualquer iniciativa de impeachment, e defender negociatas e desmandos de filhos do presidente. A Câmara dos Deputados recebeu 50 pedidos de impeachment do presidente da República, apontando crimes de responsabilidade, engavetados pelo presidente da casa.

Os “novos caminhos” estão marcados por ofensas, agressões e conflitos do Executivocom governadores e prefeitos, com o Legislativo e o Judiciário, sob a ameaça de que um jipe e um soldado dariam conta do STF, intervenção antidemocrática apoiada por manifestantes bolsonaristas em diferentes ocasiões. 

Os “novos caminhos” integraram mais de três mil militares ao governo, incentivaram a ação de madeireirasgarimpeiros e aproveitadores na invasão de terras indígenas e o desmatamento desenfreado da Amazônia. Esse desgoverno é responsável, direta e indiretamente, pelo genocídio indígena, ao descumprir determinação constitucional de demarcar suas terras (Art. 231), antes quer reduzi-las. Mais, o governo vetou até mesmo a distribuição de água potável para indígenasquilombolas e comunidades tradicionais (PL 1142).

Do exterior vem o alerta: Investidores estrangeiros chamam a atenção internacional para o fracasso do governo brasileiro em proteger as florestas, o que pode obrigá-los a rever investimentos.

Mas é no campo da Saúde, comandada por um militar na ativa que não tem qualquer afinidade com a área, a não ser agradar o presidente vendedor de cloroquina, que o governo federal apresenta sua face necrófila, acentuada com a pandemia do coronavírus. O Brasil ultrapassou a triste marca de 100 mil mortos, vítimas da doença. O luto de milhares de famílias chorando seus mortos não sensibiliza o governo na alteração de rumos no enfrentamento do covid-19

E daí. Não sou coveiro”, é o máximo que um presidente autoritário, descontrolado, debochado, despreparado, preocupado, sim, com amigos e familiares para não caírem nas malhas da Justiça, sabe dizer à nação.

O presidente tem como bandeiras “a família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado”. Liberdade de expressão para difundir mentiras via redes sociais, atacar a imprensa que ousa questionar ações do seu governo; livre mercado para acabar com o Sistema Único de Saúde e políticas públicas voltadas às comunidades mais vulneráveis; o Brasil como bandeira, mas bate continência ao pavilhão estadunidense, e tem em Donald Trump o seu protótipo; um governo que acaba com a política de desarmamento e venera um deus sem cruz, mas com espada.

religiosidade de Bolsonaro só é marqueteira. Ora ele se diz seguidor do catolicismo, ora bajula líderes neopentecostais e se deixa batizar por pastor evangélico no Rio Jordão. Um presidente que elogia torturador também deve concordar com a tortura sofrida por Cristo na cruz e por isso mesmo não lhe cabe o atributo de cristão! 

Impressiona que a eleição de Bolsonaro desbloqueou parte da sociedade brasileira para eleger e aplaudir um “mito” descabido, demolidor do Brasil e que na campanha lamentou que a ditadura não tenha matado mais. A verdade certamente nos libertará, outro refrão do presidente que não encontra sustentabilidade em ações. Estamos conhecendo a verdade desse desgoverno diariamente em todo o seu potencial destrutivo de direitos humanos, do parque industrial, da natureza, de políticas públicas em favor das famílias empobrecidas, das relações internacionais, favorecendo o sistema financeiro e enganando o povo. A saída da crise democrática é mais democracia.

Nós, herdeiros e seguidores da Reforma protestante, jamais seguiremos teologias que se dizem evangélicas, mas que apoiam e dão sustentabilidade a um governo que trocou a cruz pela arma, que mente e desconsidera a dignidade das pessoas. Jamais colocamos, ou colocaremos, nossa confiança nesse desgoverno, que afirma “Deus acima de tudo e de todos”, e entende o Brasil como se o país fosse um patrimônio privado.

Acreditamos no Deus bíblico, que diz: “Eu sou o que está aí e estarei aí” (Êxodo 3,14) – não acima de todos, mas junto às pessoas mais vulneráveis e que acompanha o seu povo escravo no caminho da libertação. Nosso Messias é Jesus Cristo, o Emanuel, o Deus presente, que estará conosco até o fim dos tempos.

Identificados e identificadas com o Evangelho de Jesus Cristo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e amparados na Constituição federal lembramos o testemunho do reformador Martim Lutero: uma autoridade que esquece que existe por causa da população e age conforme as próprias ideias e vantagens – tal autoridade é pagã.

Comprometidos e comprometidas com esta afirmação e querendo vê-la praticada em toda a parte, assinamos.

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Com Bolsonaro, somos todos Geni

Ao contrário dos 3 macacos sábios da lenda budista, aqui deveríamos falar, ver e ouvir para combater o racismo entre nós.

Somos mulheres, aposentados, entregadores, doentes, pobres, trabalhadores, pretos, professores, mortos, homossexuais, alunos, cubanos, poetas, índios, presos, idosos, estudantes, artistas, jornalistas, reitores, quilombolas, socialistas, cartunistas, prostitutas, nordestinos, umbandistas, deficientes, gordos, favelados, ciganos, pensionistas, chineses, escritores…

Somos todos Geni, com um governo homofóbico, transfóbico, xenófobo e com preconceitos linguístico, racial, cultural, de classe e de gênero.

Joga pedra na Geni
Joga bosta na Geni
Ela é feita pra apanhar
Ela é boa de cuspir
Ela dá pra qualquer um
Maldita Geni

Com uma semana repleta de flagrantes da violência cometida pela PM de São Paulo, a juíza Inês Marchalek Zarpelon, de Curitiba, completa o quadro do preconceito, racismo e discriminação institucional ao condenar um réu primário e negro em razão de sua raça. No trecho em que condena Natan Vieira da Paz, de 42 anos, a juíza escreveu: “Sobre a sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”.

“Numa sociedade racista, não adianta não ser racista, nós devemos ser antirracistas”

Ângela Davis, professora e ativista estadunidense.

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Acolá: eleições, críticas e ameaças

No Brasil, o candidato da lava jato disputa com o presidente cloroquina quem é mais à direita para representar a extrema direita nas eleições de 2022, e, nos EUA, a campanha começa a esquentar. A escolha da senadora Kamala Harris, negra e filha de imigrante jamaicano, para companheira de chapa do candidato Joe Biden, ganhou as manchetes em todo o mundo. O candidato democrata declarou que a senadora, quando foi procuradora-geral da Califórnia, “enfrentou os grandes bancos, ergueu o povo trabalhador e protegeu mulheres e crianças do abuso”.

No ano passado, a candidata a vice na chapa democrata, teceu críticas ao Bolsonaro pelas redes sociais: “enquanto a Amazônia queima, o presidente do Brasil, parecido com o Trump, permitiu que madeireiros e mineradores destruíssem a terra, não está agindo. A Amazônia cria mais de 20% do oxigênio do mundo e abriga um milhão de indígenas”.

Já o presidente Trump, resolveu fazer uma nova ameaça ao Brasil e impor tarifas a produtos brasileiros, caso o seu liderado não reduza as tarifas fixadas sobre o etanol que importamos dos EUA: “no que diz respeito ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo sobre tarifas e justiça, porque muitos países têm nos cobrado tarifas e nós não cobramos deles. É chamado reciprocidade. Você pode esperar algo sobre isso muito em breve”. 

Não sou e nem pretendo ser um especialista em eleição presidencial nos EUA. Lá, como sabemos, a eleição para presidente não é pelo voto direto. Pelo sistema vigente, cada Estado recebe um número de votos com base em sua população. O tal Colégio Eleitoral é composto de 538 eleitores e o candidato que conquistar pelo menos 270 votos ganha a presidência. Não importa quantos votos ele recebeu nas “eleições” de 3 de novembro. Em 2016, por exemplo, a Hillary Clinton teve quase 3 milhões de votos mais do que o Trump. Também em 2000, o candidato democrata Al Gore obteve 500 mil votos a mais do que o republicano George W. Bush e não levou. É assim que funciona as eleições para presidente dos EUA desde 1804.

A Constituição dos EUA, com apenas 7 artigos, tem um peso histórico muito grande. Basta dizer que, desde a sua promulgação, em 1789, ela só teve 27 emendas. Elas são incluídas no final do documento e não alterando o texto original, como acontece aqui no Brasil. Mesmo assim, há um movimento crescente nos EUA para introduzir uma emenda que retire a figura do Colégio Eleitoral e coloque a eleição direta para a escolha do presidente. Em 2018, a empresa Pew Research Center realizou uma pesquisa sobre o sistema político dos EUA e levantou que 55% dos estadunidenses são favoráveis à introdução da eleição direta e 41% afirmam que o Colégio Eleitoral deve ser mantido.

Em tempo: sem o menor preconceito, aceito tomar vacina russa, chinesa, estadunidense, indiana, australiana, inglesa e até norte-coreana, se aparecer. 

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Togados e fardados

Processed with MOLDIV

Como ele mesmo costuma dizer em seus comentários na Band Rádio e na Folha de SP, eu não frequento a mesma enfermaria do jornalista Reinaldo Azevedo. No entanto, tenho acompanhado, com interesse, sua defesa pelo controle da súcia dos procuradores da força-tarefa da lava jata, com o garoto propaganda Deltan Dallagnol à frente, e a sua campanha pela quarentena de 8 anos para membros do Judiciário e do Ministério Público que queiram concorrer a cargos eletivos. 

Não havendo a quarentena, escreveu o jornalista, “este país ainda assistiria a um juiz que condenaria um presidenciável à cadeia e depois iria servir de ministro da Justiça àquele que foi o beneficiário direto da condenação. E com pretensões a ser próprio o supremo mandatário. Seria coisa de republiqueta bananeira, povoada por pilantras e babacas, não é mesmo?”

O assunto da quarentena tem sido amplamente divulgado pela imprensa e debatido tanto no parlamento como nos vários níveis do judiciário. O tema esquentou quando, na semana passada o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu que o Congresso aprove um prazo de 8 anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos públicos.

Logo após a declaração do ministro, a Associação dos Magistrados Brasileiros declarou ser contrária a uma nova quarentena para juízes e desembargadores disputarem eleições. Segundo a entidade, os magistrados já possuem uma quarentena. O que não informam é que a “quarentena” dos membros do poder judiciário é de apenas 6 meses, o mesmo prazo para a filiação partidária de qualquer pessoa sem toga. 

Na Câmara, deputados aproveitam o clima para apresentação de projetos sobre o tema, variando o período de desincompatibilização. O último deles, do deputado Danilo Cabral (PSB), traz uma novidade, pois, além dos membros do poder Judiciários e Ministério Público, inclui os membros dos Tribunais de Contas e os integrantes das Forças Armadas. 

O chamado “efeito Bolsonaro” levou 74 militares a ocuparem cadeiras legislativas, sendo 2 para o senado, 22 para a câmara federal e o restante para as assembleias estaduais. Na bancada fardada, temos militares tanto da reserva como da ativa. Entre os eleitos, a cabo Kátia Sastre, que ficou famosa por matar um criminoso na porta de uma escola de Suzano (SP) e utilizar a filmagem que mostra ela atirando como peça de campanha. A militar foi a 7ª mais votada de São Paulo para a câmara federal, com 264 mil votos.

Assim como os membros do Judiciário e do Ministério Público, os militares possuem privilégios que os distinguem dos demais brasileiros. A distância ficou ainda maior com a última reforma da previdência, que não só manteve as vantagens como ainda criou outras tantas.

Alguns exemplos:

– Militar não paga contribuição previdenciária para financiar a própria aposentadoria. Nós, contribuintes, pagamos para eles.

– Pensão para filhas maiores, que podem ser solteiras, casadas, divorciadas ou em união estável.

– Pensão para militar que perde o posto ou é expulso das Forças Armadas pela prática de crimes, como corrupção e tráfico de drogas.

– Idade mínima para aposentar. Para os civis, 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para o militar, bastam 35 anos de serviço.

– Paridade e integralidade. A pensão militar continua igual à última remuneração recebida na ativa. Aposentados terão os mesmos reajustes, independentemente da patente.

O sargento da FAB, Manoel Silva Rodrigues, que foi preso na Espanha com 37 quilos de cocaína em avião da comitiva presidencial e é também réu no Brasil, continua na corporação com todos os direitos e ainda recebe um salário de R$ 8 mil mensais. 

E os juízes? Além do salário e vários penduricalhos, como auxílios saúde, moradia, alimentação, educação, transporte e ajuda de custo, os juízes ainda gozam de dois privilégios de tirar o chapéu: vitaliciedade (não perdem o cargo, a não ser por sentença judicial) e inamovibilidade (não podem ser removidos para outro local sem o seu consentimento). 

Na malfadada reforma da previdência, os juízes, como os militares, levaram a melhor.

Qualquer membro do poder judiciário que cometer “falta grave” receberá, como castigo, uma aposentadoria compulsória. Ou seja, ele será aposentado com vencimentos proporcionais, tendo como parâmetro o tempo de contribuição. A pena é um prêmio. A sanção disciplinar de aposentadoria compulsória não se restringe à magistratura e ao Ministério Público, mas também acontece no âmbito militar para oficiais e praças.

Fica uma dica: assista, pelo Youtube, o Greg News – Ideologia de General.

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EUA ameaçam o Brasil

A melhor da semana

Depois da democracia brasileira sofrer ameaças dos generais que, como políticos, estão no governo Bolsonaro, o país sofre agora uma ameaça explícita dos EUA. Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador Todd Chapman, declarou que o Brasil sofrerá “consequências” econômicas negativas caso permita a Huawei participar do leilão da rede 5G, que deverá acontecer no próximo ano. E mais: ameaçou que empresas norte-americanas e de países aliados poderiam deixar de investir no Brasil. 

É grave. Tão grave que vale refletir sobre a chantagem do governo de Donald Trump ao nosso país. Pra início de conversa, sabemos que a “guerra” entre EUA e China não tem nada a ver com questão ideológica. É uma guerra comercial. Puramente comercial. Os dois países têm uma fabulosa relação de negócios. Só que, atualmente, a China vende muito mais do que compra. Em 2019, a China vendeu para os EUA um total de US$ 418,5 bilhões em produtos, contra US$ 122,7 bilhões na outra direção. 

No caso presente, a “guerra” é uma disputa comercial entre empresas americanas e aliadas, como a CISCO, Nokia, Samsung e Ericsson, com o maior fabricante do mundo de smartphones, a gigante de origem chinesa Huawei. Assim, segundo o tal embaixador chantagista, o país que estiver com a multinacional Huawei estará contra os EUA. Simples assim. Donald Trump conseguiu enquadrar algumas nações. Parceiros tradicionais, como o Reino Unido, já tomaram posição a seu favor. A Casa Branca enviou à Europa o vice-secretário de Estado para as Telecomunicações e Internet, Robert Strayer, para “convencer” países como Portugal e Espanha, com as mesmas ameaças dirigidas ao Brasil. A França, com receio das represálias, decidiu banir a Huawei a partir de 2028.

Para receber o apoio em uma disputa comercial, Trump lança mão dos velhos e surrados chavões anticomunistas. Diz ele que a empresa é ligada ao Partido Comunista da China e que os dados serão utilizados pelo governo chinês para dominar o mundo. Declarações para enganar trouxa. O que assusta mesmo os EUA é a capacidade de produção e distribuição da Huawei numa disputa pela 5G. Ela faturou 123 bilhões de dólares em 2019 e atua em 170 países com cerca de 200 mil funcionários. A empresa está presente em todas as pontas do setor de telecomunicações, como infraestrutura de rede, soluções de comunicação, voz, banda larga, internet móvel, wi-fi, laptops e smartphones.

Para os mais ou menos leigos no assunto, como eu mesmo, vale a pena conhecer o motivo de tanta discussão. O fato é que o Brasil vai promover um leilão, adiado para o próximo ano, para licitar a rede 5G. Segundo os entendidos, será a maior oferta pública para a tecnologia móvel de quinta geração do mundo. Em janeiro, o ministro da Ciência e Tecnologia, o ex-astronauta Marcos Pontes, chegou a declarar que os EUA não devem interferir no processo da rede 5G, “da mesma forma que o Brasil não fez pleito aos EUA sobre quais negócios fazer com a China, e como isso afeta ou não nossa agricultura”. Foi um espanto, mas, em maio, o mesmo astronauta anunciou uma parceria com a empresa estadunidense CISCO para a implementação do 5G no Brasil. Em junho, o presidente Bolsonaro declarou ao jornal Globo que “nós vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, da segurança dos dados, e também a nossa política externa”. Aí é que mora o perigo. A política externa brasileira é comandada pelo Ernesto Araújo, já apontado como o pior diplomata do mundo e liderado do terraplanista e guru bolsonarista Olavo de Carvalho. Pode ser que o governo brasileiro esteja esperando a eleição nos EUA para saber qual caminho seguir.

Mas, afinal, o que é mesmo o tal do 5G? Ao tentar resumir, sei que não será tarefa fácil, pois a publicação mais simplificada sobre o tema, “5G for Dummies” (5G para Iniciantes, em tradução livre), tem 53 páginas. Para começar, como sabemos, 5G quer dizer 5ª geração. A quarta geração (4G) surgiu no final de 2000 e tornou a internet móvel 500 vezes mais rápida do que a geração anterior. A nova geração foi criada para ser até 100 vezes mais rápida que a 4G, sendo mais inteligente, rápida e eficiente.  

A quinta geração da comunicação sem fio, segundo a publicação citada, traz grandes mudanças na maneira como as pessoas pensam e usam a internet. Hoje em dia, coisas extremamente difíceis ou impossível se tornarão comuns. Downloads de filmes praticamente instantâneos, capacidade e segurança nas estradas com assistentes virtuais incorporados ao veículo. A nova tecnologia deve transformar o atendimento médico e hospitalar, com sistemas de saúde integrados e novos recursos para cirurgias e diagnósticos. Por outro lado, nem todo celular será capaz de captar o sinal 5G e também deverão ser instaladas novas torres para captar o sinal.

Ou seja, nem todos nós seremos brindados com os benefícios anunciados. No Brasil, muitos estão fora até da primeira geração. Segundo o IBGE, 69% dos brasileiros possuem conexão com a internet. Os outros 31% da população continuam desconectados. Em percentual de população com acesso, estamos em 72º lugar no mundo. Os mais conectados: Suécia (95,8%), Islândia (95,5%), Singapura (95,5%), Nova Zelândia (93,5%) e Holanda (92,5%).

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Na política, estamos todos vacinados

Se não, deveríamos estar. Para quem já viveu outras épocas, é fácil identificar a campanha eleitoral do ex-juiz Moro, que condenou o presidente Lula sem provas, e que depois foi atender ao Bolsonaro como subserviente ministro de justiça. Na esplanada, Moro apoiou o presidente nos mais abjetos projetos. Só foi demitido quando Bolsonaro viu que estava criando uma cobra em seu jardim. Dispensado, Moro virou-se contra seu patrão e se lançou candidato com o apoio mercadológico da lava jato. Para se distanciar de todos os políticos, o braço publicitário de Moro, a lava jato, retorna à mídia contra figuras conhecidas da política brasileira de diversos partidos. Não importa se o caso tem 5, 10 anos, o importante é ganhar a mídia. O que a rede globo assume, como sempre, o vergonhoso papel de porta-voz. A lava jato elegeu Bolsonaro e agora quer eleger seu substituto.

Mais importante do que a campanha do Moro, que será desmascarada em sua hora, o que todo mundo quer saber mesmo é sobre a vacina contra o coronavírus. Eu também quero saber. Também gostaria de saber qual, quando e quanto vai custar. Para ilustrar a nossa conversar, dei um passeio pelas páginas estrangeiras e brasileiras sobre o tema.

Antes, vale lembrar a origem da palavra vacina. O termo deriva do latim “vaccinus”, que significa “derivado da vaca”.  O nome está relacionado a uma descoberta do médico inglês Edward Jenner que, em 1796, inventou a vacina contra a varíola ao observar que muitas pessoas que ordenhavam vacas não contraiam a doença, pois já haviam adquirido a varíola bovina. Ela só foi erradicada há 40 anos, quando a 33ª Assembleia Mundial da Saúde declarou oficialmente que “o mundo e todos os seus povos estão livres da varíola”. Estima-se que ao longo do século XX, o vírus tenha causado mais de 300 milhões de mortes.

A nossa urgência, no entanto, nem sempre faz par com o processo de produzir uma vacina. No entanto, até mesmo os cientistas estão admirados com a rapidez das descobertas e ensaios atuais. Nunca foi assim tão célere. A mais rápida até agora foi a do sarampo. O vírus foi identificado em 1953 e a vacina foi aprovada em 1963, apenas 10 anos após a epidemia. Mesmo assim, o sarampo continua matando. Segundo a OMS, cerca de 140 mil pessoas morreram da doença em 2018. O Brasil registrou mais de 13 mil casos de sarampo em 2019, com 15 mortes.

Com relação ao coronavírus, felizmente as pesquisas estão caminhando muito mais rápido. Os pesquisadores estão ganhando terreno, sobrepondo etapas. A OMS informa que há 163 vacinas em desenvolvimento no mundo, sendo que 23 delas já entraram nas fases clínicas de testes com humanos. Depois de passar por uma fase pré-clínica, todas elas têm de cumprir pelo menos três etapas (informação colhida no site Olhar Digital):

  1. A vacina candidata precisa produzir com sucesso uma resposta imune em ensaios clínicos. Isso significa testar a vacina em um número reduzido de pessoas para verificar sua segurança, possíveis efeitos colaterais e medir a resposta imunológica.
  • Com os dados obtidos na primeira etapa e as dosagens ideais, os testes começam a envolver centenas de pessoas. Parte do grupo irá receber a vacina e outra apenas um placebo, com o objetivo de saber como o organismo responde ao tratamento. Mais testes para observar efeitos colaterais raros e definir a dosagem adequada. 
  • Na terceira fase, a vacina será aplicada a milhares de pessoas. Geralmente, este processo, assim como sua aprovação pelos órgãos reguladores, demora vários anos. Como a ética não permite que os pesquisadores infectem os voluntários, eles deverão entrar em contato com o vírus em áreas de maior incidência. Este é um dos motivos pelo qual o Brasil foi escolhido para a etapa 3 das duas vacinas que estão em estágio mais avançado. A partir dos resultados e sua aprovação, a vacina poderá ser ou não distribuída para a população. O principal objetivo é provar que os benefícios da vacina são maiores que seus riscos. 

A pergunta continua: quando teremos a vacina? Outro dia, o diretor-executivo da  Organização Mundial de Saúde, Michael Ryan, declarou que as pessoas só começarão a receber a vacina contra a Covi-19 em 2021. Segundo ele, é preciso ter uma vacina segura e eficaz, mas também garantir escala na produção e distribuição. Ele também lembrou que as vacinas, em geral, não são 100% eficazes e que “precisamos garantir justiça em sua distribuição”. Não sei se ele estava pensando em uma notícia publicada no Estadão de que os EUA teriam comprado, por US$ 1,950 bilhão, toda a produção de vacinas da Pfizer e da alemã BioNtech para 2020. A Pfizer, depois de negar, acabou confirmando a venda. Quem pode confiar num Donald Trump às vésperas de uma eleição? Vale lembrar que a Casa Branca já investiu mais de 2 bilhões nos principais laboratórios. A União Europeia, por sua vez, reservou 7,4 bilhões de euros (quase 45 bilhões de reais) para financiar as pesquisas. A França, Alemanha, Itália e Holanda já  assinaram um acordo com a AstraZeneca para garantir o fornecimento de 300 milhões de doses (curiosamente, mais do que a soma de suas populações).

Apesar das declarações do diretor da OMS, alguns laboratórios estão sinalizando a possibilidade de encerrar 2020 com as vacinas prontas e distribuídas. Vamos aguardar e esperar que eles consigam. Mesmo tendo pavor de injeção, não vejo a hora de ser vacinado contra o vírus. O que eu não sei é se vai sobrar vacina para nós, moças e rapazes latino-americanos. Ou quando seremos atendidos. O que sabemos é que, há mais de 60 dias, não temos nem ministro da Saúde. E ainda temos um presidente que, mesmo infectado, receita cloroquina até para suas emas.

Finalmente, com relação ao preço da vacina, cada laboratório diz uma coisa. Em audiência no Congresso dos EUA, dois fabricantes, Johnson & Johnson e AstraZeneca, declararam que irão colocar suas vacinas no mercado a preço de custo que, segundo eles, será em torno de 2,5 euros por unidade (pouco mais de 15 reais). Já outros laboratórios, como a Pfizer e a Moderna, disseram que as vacinas serão vendidas com lucro. A Rússia declarou que a sua vacina será distribuída gratuitamente pelo serviço de saúde. Mas tem de ser russo, o que não é meu caso. O melhor ficou com a China. O presidente Xi Jinping declarou, em reunião com a OMS na semana passada, que a vacina chinesa contra a Covid-19 será um “bem público global” e que, assim que esteja desenvolvida e pronta para o uso, será disponibilizada para todo o mundo gratuitamente.

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Vossa Excelência é um canalha

Miguel Paiva no site Memorial da Democracia

Na época da constituinte, frequentei muito o congresso nacional. Como presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais, levava aos parlamentares reivindicações e propostas municipalistas. Dentro ou fora do plenário, acompanhava os muitos debates, principalmente dos companheiros de Minas Gerais. Era comum, o xingatório. Mas, para dar um certo ar de decoro, o deputado ou senador sempre utilizava um respeitoso “vossa excelência” antes de mandar brasa. O próprio Supremo reconheceu que o xingamento está coberto pela imunidade parlamentar: “as manifestações feitas durante a sessão, mesmo com ofensas e xingamentos, representam um elemento de debate político, criticável, mas que se enquadra dentro das atribuições do parlamentar”(ministro Edson Fachin, abril 2016). Quando o palavreado vai para um nível mais baixo (?), o caso segue para o Conselho de Ética.

Para mim, o mais famoso xingamento, e sem o “vossa excelência” , aconteceu na madrugada do dia 2 de abril de 1964. Com os militares golpistas à porta do congresso, o senador Auro Moura Andrade anunciou que João Goulart não era mais presidente do Brasil, pois havia se refugiado fora do país e que, “assim sendo, declaro vaga a presidência da República”. Imediatamente, a presidência do Brasil foi assumida pelo deputado Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara. Jango, na verdade, estava em Porto Alegre com o Brizola. Ao ver a manobra do colega, o então deputado Tancredo Neves reagiu e gritou “Canalha! Canalha! Canalha!”. 

Hoje em dia, canalha nem é tão ofensivo assim. Mas continua sendo utilizado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou o governador Dória de canalha, assim como o Ciro Gomes disse que o Bolsonaro é um canalha. A quantidade de palavrões nas casas legislativas só perde para reunião ministerial do governo Bolsonaro. No vídeo divulgado da reunião do dia 22 de abril, um encontro de apenas 2 horas, foram 39 palavrões. Só o presidente brindou a plateia com 29 deles, principalmente para atacar governadores e impor autoridade frente aos seus ministros. Foram 12 porra, 7 bosta, 5 merda, 5 foder, 4 putaria, 2 puta que o pariu, 2 filho da puta, 1 cacete e 1 caralho.

Outro dia, ao participar de uma conferência, o vice Mourão tinha uma plaquinha de identificação à sua frente. Lá estava: Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão. Qual a razão do “general”? Assim, a plaquinha da Damares deveria constar Pastora Evangélica, e a do Ernesto Araújo, Bobo da Corte. Ou, para não criar melindres, a identificação poderia ser, como utilizado na revolução francesa, cidadão tal, cidadã tal. Mas, general? General (ou capitão, almirante, sargento) no governo não é general, é político. O ministro interino da saúde é um político e não general. No entanto, trata a coisa pública como se estivesse comandando uma tropa. O que não deixa de fazer sentido, já que ele empregou um pelotão no ministério.

A questão é a dificuldade e estranheza das armas com o poder civil. Imagine se o título acima fosse “General, você é um canalha”. Eu poderia, como está em uso no momento, ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional e ainda no Código Penal Militar (que também pode indiciar civis). Pois foram nestes dois instrumentos que os militares estão colocando um ministro do Supremo e dois jornalistas. O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes declarou ao site UOL que o enquadramento é equivocado: “A LSN é totalmente incompatível com o ordenamento jurídico-constitucional vigente, pois afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, consagrado pela sociedade brasileira, em especial ao direito à livre manifestação, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Não é por acaso que muitos analistas a classificam de ‘entulho autoritário’, fruto que é do Regime de exceção e da Ditadura que há tempos foram banidos do nosso convívio”.

Como políticos, eles precisam aprender – e ter a humildade para tanto – que qualquer ocupante de cargo público está sujeito a críticas, mesmo que exageradas ou insultuosas.  O que não é o caso do ministro do Supremo, pois ele não afirmou que o Exército está promovendo genocídio. E, no tocante aos jornalistas, é a livre expressão de opinião. Se os militares desejam desenferrujar a Lei de Segurança Nacional, por que não a utilizar com aqueles que, em praça pública, pregam o fechamento do Congresso e do Supremo? Como o uso do cachimbo faz a boca torta, a draconiana LSN poderá, em breve, ser acionada pelos (muitos) políticos-generais de plantão para calar os jornalistas que não dizem amém. O próprio presidente já falou que a imprensa vai acabar. Em agosto do ano passado, ele disse que a “imprensa está acabando como acabou a profissão de datilógrafo, estamos em uma nova era”. Vale lembrar a antológica frase do filósofo e humorista Millôr Fernandes: “Jornal é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. 

Tudo indica que os militares estão gostando de participar de governo, mesmo de um governo como o do Bolsonaro. O que as Forças Armadas podem certeza é que a história irá registrar sua responsabilidade e cumplicidade no que está acontecendo no Brasil. Não são poucos os crimes de ação e omissão. Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o autor da biografia “Castello – a marcha para a ditadura”, Lira Neto, faz uma analogia entre a participação dos militares de 1964 com os atuais: “Como todo ciclo, ele será passageiro. Mas a intensidade e a duração de seus efeitos vai depender de nossa capacidade de saber reagir de forma efetiva ao avanço do obscurantismo, de não nos deixar apanhar na armadilha das bombas semióticas, de não cair nas táticas diversionistas postas em ação por ministros toscos e provocadores, que agem como bufões e bobos da corte para encobrir aquilo que realmente está em jogo: um perverso projeto de desmanche social e econômico de todo um país”. 

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Afinal, o que querem os militares?

Nos últimos três dias, decidi interromper a leitura de dois livros para dar uma olhada numa biografia. Não sou muito chegado a biografias, o que, considero, uma falha cultural. O livro me foi passado pelo meu irmão Ivan e leva o título “Castello – a marcha para a ditadura”. Seu autor, o cearense Lira Neto, já conquistou quatro prêmios Jabuti de Literatura e escreveu, entre outros, uma biografia da cantora Maysa e uma trilogia sobre Getúlio Vargas. Com prefácio da historiadora mineira Heloísa Starling, Castello retrata a história do Brasil de 1897 a 1967, tendo, como linha condutora, o período que vai do nascimento à morte do Humberto de Alencar Castello Branco. 

Já estava quase no final do livro, quando o ministro Gilmar Mendes faz uma crítica à situação do ministério da Saúde e alerta que “o Exército está se associando a esse genocídio”. E aí veio, de uma maneira totalmente despropositada, a reação dos fardados. Primeiro, uma tímida nota e, logo após, uma moção de repúdio assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes das três Forças. Da madrugada de domingo ao amanhecer de segunda, tudo indicava que a situação estava preta, teríamos uma crise institucional. O que aconteceu é o que está acontecendo: nada. O Brasil de hoje está longe do país da época do Castello Branco. Não adianta o presidente eleito apoiar manifestações a favor de golpe militar. Não leva a coisa nenhuma o general-ministro Augusto Heleno ameaçar a democracia com a possibilidade de “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Como, da mesma forma, foi uma bolha de sabão aquela nota assinada pelo capitão-presidente, seu general-vice e o general-ministro da Defesa: “lembro à nação brasileira que as forças armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República”. Só que, acima do presidente está a Constituição Brasileira. E os militares devem obediência à nossa Carta e não o contrário.

Agora, o general-vice-presidente vem a público declarar que o ministro Gilmar Mendes “forçou a barra”. Que barra, general? Forçar a barra é manter, no ministério da Saúde, um general da ativa, com uma gestão omissa e incompetente, há quase 60 dias, com o país vivendo a sua mais grave crise de saúde pública. O que será que os militares do governo estão querendo dizer? Querem ameaçar com um golpe militar, como pediram aqueles moleques que receberam o apoio do capitão-presidente e dos generais Mourão e Fernando Azevedo? Ontem, o mesmo vice declarou que não deseja os militares no governo e não quer a política nos quarteis. O primeiro ditador de 64 falou a mesma coisa…

Os militares, pela Constituição, servem ao Estado e não a um governo. Segundo o Estadão, 2.900 militares da ativa ocupam cargos no executivo, sendo 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea. Estão no lugar errado. Lugar de militar da ativa é na caserna e, quando na reserva, o melhor é vestir pijama e ficar em casa, nem que seja para atender ao pedido de distanciamento social.

O que vemos, é que a Constituição incomoda os militares do governo. Alguns devem estar saudosos da época da ditadura, pois, naquela época, bastava editar um Ato Institucional, rasgando a Constituição. No período da ditadura, foram 17 deles. Já no primeiro, Castello mostrou a que viera: dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos, demitir e aposentar quem não apoiava o arbítrio. Como se não bastasse, o último Ato Institucional do Castello foi nada menos do que uma nova constituição, a ser votada (e aprovada) por um congresso submisso.

Na falta de um instrumento tão poderoso, que mandava às favas a Carta Magna, os militares do governo decidiram ameaçar a população e a outros poderes da República. Quando não o fazem de viva voz, participam ou sobrevoam de helicóptero as manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. A Constituição é a pedra no caminho dos golpistas. Como ainda não tiveram a coragem de incluir nas manifestações uma faixa “Abaixo a Constituição”, o principal alvo é o Supremo. E o motivo é muito claro: o STF é o guardião da Lei Maior. Como sabemos, entre suas principais atribuições está a de julgar ações de inconstitucionalidade e, na área penal, julgar infrações do presidente da República, seu vice e ministros.

A leitura do “Castello – a marcha para a ditadura” revela ao leitor, além de informações terríveis do período, pelo menos duas constatações: uma, é que os militares continuam os mesmos, e a outra é que o Brasil que queremos, felizmente, é outro.

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A Bolsa da Linguagem

De Berlim para o blogdoconde.net, uma deliciosa crônica do professor, jornalista e escritor Flávio Aguiar.

Terão as palavras ações na bolsa da linguagem? Claro que sim! E sobem e descem nas cotações ao sabor da disposição dos investidores, também dos insumos que recebem e das vantagens colaterais que propiciam.

Vejam as cotações mutáveis das “capitão”, “médico”, “doutor”, “filósofo”, “jornalista”, “juiz” e “presidente”.

Leia no “Entre Aspas”

Agronegócio não gera desenvolvimento

É mentira que o agronegócio gera desenvolvimento. O que vemos na imprensa, em especial na Rede Globo, sobre o agronegócio – que é pop, que é tudo – é falso. 

O agronegócio serve unicamente à exportação e ração para a pecuária. Quem põe alimentos na mesa dos brasileiros é a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que consumimos e que representa 77% dos empregos na agropecuária.

Veja artigo no “Entre Aspas”

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Reflexões sobre o tempo

Outro dia, peguei para reler o romance “Entrevista com o Vampiro”, de Anne Rice e traduzido no Brasil pela Clarice Lispector. Autora de sucesso, ela lançou o livro em 1976, logo após o falecimento de sua filha, que é retratada na obra pela vampirinha Cláudia. Embora seja mais conhecida pelos seus contos de terror, Anne Rice já visitou temas diversos, como uma série sobre a Bela Adormecida e outra abordando passagens da vida de Jesus. Nas primeiras páginas, um assunto que fez deitar o livro e pensar no paradoxo do tempo. No dos vampiros e no meu.

Como gosto de desviar do assunto sem deixar a peteca cair, vale lembrar o paradoxo do aniversário. Em um grupo de 23 pessoas escolhidas por acaso, a probabilidade de que duas pessoas terão a mesma data de aniversário é de mais de 50%. Se juntarmos 57 pessoas, a chance é maior que 99%. Com 367 pessoas, pelo menos duas terão a mesma data.

No caso dos vampiros, o futuro é quase garantido, pois eles são quase imortais. O quase foi colocado não por acaso. É que, quando eu continuar a leitura do livro, vou descobrir que tem jeito de matar um vampiro (e não tem nada a ver com cruz, água benta, alho ou semente de mostarda). Antes da entrevista (com o vampiro), as minhas referências no assunto eram o excelente “Drácula”, do escritor irlandês Bram Stoker.

Desculpe lá o gerundismo, mas lendo e aprendendo. Eu pensava que o Drácula tinha sido o primeiro vampiro. Enganei. Pois, como é tudo lenda mesmo, uma delas conta que o Caim (aquele que matou Abel) foi o primeiro vampiro. Dizem que ele foi condenado por Deus com os seguintes castigos: não poderia contemplar a luz do Sol, teria a necessidade de beber sangue todos os dias e seria imortal. Mais vampiro, impossível.

Como escreveu o escritor português e Prêmio Nobel José Saramago em seu livro “Caim”, “a história dos homens é a história dos seus desentendimentos com deus, nem ele nos entende a nós, nem nós o entendemos a ele”.

Mas o tempo não para, como poetava Cazuza: “Mas se você achar / Que eu tô derrotado / Saiba que ainda estão rolando os dados / Porque o tempo, o tempo não para”. Ou como aquela música da banda Charlie Brown Jr.: “Eu não sou senhor do tempo / mas eu sei que vai chover”.

Para quem, como eu, chegou a uma idade, digamos, avançada, o tempo é uma loucura. Sei que tenho poucas quadras en adelante e as distâncias com o passado são cada vez mais desmedidas. Há mais de meio século nasceu meu filho. Faz 31 anos que nasceu a minha primeira neta e lá se vão mais de 6 anos quando conheci o meu primeiro bisneto. É muito tempo para trás. E se eu relatar alguns acontecimentos que marcaram a minha vida pregressa? São tantos, e alguns tão antigos como o aniversário de 60 anos da minha primeira bicicleta.

Cada um de nós parece ter um tempo. Tal como reza um ditado português: cada um é como qual. Mas, o nosso teólogo Leonardo Boff garante que o tempo está mesmo passando mais rápido para todos. Antes, dizíamos que as pessoas mais velhas sentiam que o tempo estava acelerado. Hoje, estudos mostram que os jovens têm a mesma opinião. Boff explica o fenômeno por meio da chamada ressonância de Shumann. O físico alemão Winfried Schumann constatou, em 1952, que a Terra é cercada por um campo eletromagnético poderoso que se forma entre o solo e a parte inferior da ionosfera, cerca de 100 km acima de nós. A ressonância era, em média, de 7,83 pulsações por segundo. Pois, não é que, a partir dos anos 1990, a frequência passou dos 7,83 para 13 pulsações por segundo. Ou seja, segundo o teólogo, o coração da terra disparou. E nós, terráqueos, giramos com ela. E só caímos pra fora se a Terra for plana, como prega o guru da trupe bolsonarista.

O filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) dizia que vivemos numa modernidade líquida, e que a nossa tendência é transitar entre as coisas sem nos fixarmos muito por conta da velocidade e do ritmo louco das transformações. A consequência, segundo ele, é a angústia e a incerteza que nos leva ao individualismo e consumismo.

Da minha turminha de berçário, somos cerca de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. Você consegue imaginar o que de novo surgiu neste tempo de vida? E o que apareceu e depois sumiu, como a gemada em pó da Kibon. Deixo para você, leitor, fazer a lista.

No presente, eu vivo, vivemos nós, um período atarantado (não consegui encontrar outro vocábulo publicável). No Brasil de nosso tempo, um governo destrambelhado e criminoso está transformando a nossa nação numa caricatura perversa. Atrás do biombo, que tem à frente um fantoche travestido de palhaço, um plano de terra arrasada está sendo urgido pela sua matilha. Assim como a boiada passou no meio ambiente, enquanto o povo sofria, e sofre, o horror de uma pandemia, a tropa marcha célere para entregar o que ainda resta de nossas riquezas. Os pequenos produtores, as médias e pequenas empresas e os mais vulneráveis são as taubuas do tiro ao álvaro. Os e as grandes já foram entregues de bandeja pelo conluio político-empresarial Moro-FBI-Lavajato. 

Por motivos às vezes dissemelhantes, estamos conquistando aliados mundo afora. Alguns, são os mesmos que alimentam a cobra. Mas, no momento, nações, investidores e organizações internacionais exigem respeito e atitudes do governo brasileiro na preservação da Amazônia e no atendimento às populações indígenas. O governo, acuado, monta às pressas planos e projetos. A pequenez do planalto não tem noção do tamanho do bicho. A turma que reclama é poderosa e pragmática. Todos eles seguem a cartilha de Peter Drucker.

Em tempo, mais uma referência literária oportuna. Quando o caçador chegou, Chapeuzinho Vermelho chorava pela vovozinha, comida pelo lobo mau. Não chore, linda menina, pois nem tudo está perdido quando resta uma esperança, assim falou o caçador e abriu a barriga do lobo. E de lá saiu, viva, a vovozinha.

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Renda Básica Universal, ainda uma utopia?

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De olho nas pesquisas e nas eleições de 2022, o governo federal está prestes a colocar em prática um programa para substituir o Bolsa Família. Para o governo, o programa atual é a principal referência social do presidente Lula e dos governos petistas. Assim, alterando nome e incluindo algumas mudanças para justificar o novo batismo, o programa teria a marca do governo atual.

O Bolsa Família, como sabemos, é um programa de transferência de renda que unificou e ampliou diversos programas anteriores, tanto os já existentes no governo Fernando Henrique como aqueles criados durante o governo Lula.

O sucesso do programa foi tão grande que, segundo dados do Banco Mundial, nada menos do que 52 países utilizam o formato do programa brasileiro. Entre 2011 a 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em conhecer o sistema utilizado pelo Brasil.

A diferença no combate à pobreza, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é que os países mais ricos gastam até 31% do PIB na área social e 1,6% em programas de transferência de renda. No Brasil, os gastos sociais atingem cerca de 17,5% e 0,4% é destinado ao Bolsa Família.

Durante a pandemia do coronavírus, a ideia de se criar uma renda mínima para todos voltou a ser discutida em diversos países. Na verdade, o tema é antigo e várias nações já experimentam algum tipo de distribuição de renda. No parlamento brasileiro, são várias as iniciativas. Em maio deste ano, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto que transforma o Bolsa Família em um programa de renda mínima permanente. No ano passado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs a criação de uma renda básica para pessoas em condições de vulnerabilidade. O mais antigo projeto, no entanto, é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Renda Básica da Cidadania

Em 2004, o então senador Eduardo Suplicy conseguiu aprovar um projeto de renda mínima para todos os brasileiros. Aprovado pelo Congresso, a Lei 10.835 foi sancionada pelo presidente Lula e pelo Ciro Gomes, como Ministro da Integração Nacional. No executivo federal, a lei nunca foi colocada em prática, mas o político nunca desaminou, já rodou o mundo divulgando suas ideias e publicou 3 livros sobre o tema. Apenas um município do Brasil adotou o sistema. Hoje, vereador em São Paulo, Suplicy justifica sua proposta: “Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa, graças à Renda Básica de Cidadania, ganhará o direito de dizer não diante de qualquer alternativa que lhe apareça pela frente, mas que vai ferir sua dignidade, sua saúde e colocar sua vida em risco”. Para se ter uma ideia da lei, vamos ao seu artigo primeiro:

Art. 1º É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

Agora, chegamos ao tema principal de hoje. O que é a tal de Renda Básica Universal, conhecida em todo o mundo pela sigla UBI. Quem já manifestou apoio à medida. Como funcionaria. Quando custaria. Países que já experimentaram. Exemplo no Brasil. 

Como o assunto é vasto, polêmico e repleto de vias, vamos tentar resumir. As informações foram colhidas em vários sites, nacionais e estrangeiros, e em especial nas páginas da ONG GiveDirectly, organização que já distribuiu mais de 160 milhões de dólares para famílias que vivem na pobreza, principalmente no Quênia. 

A minha referência no Brasil é a organização Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB). Há poucas semanas, o jornalista Gregório Duvivier abordou o assunto com muita criatividade. Vale a pena buscar no Youtube o programa Greg News sobre renda básica.

Renda Básica Universal – UBI

Como o nome indica, é um pagamento permanente, sem restrições, a todos os membros da sociedade, com um valor dimensionado para atender às necessidades básicas. Na maioria dos planos, o valor seria pago pelos próprios contribuintes com a receita tributária do governo. E quase metade da quantia retornaria aos cofres públicos em impostos.

À primeira vista, parece tão simples como impossível. No entanto, ao longo de sua história, a renda básica universal, em seus diversos modelos, contou com apoiadores dos mais diversos campos políticos. A lista é grande, pois vai desde Thomas More (1478-1535), santo padroeiro dos políticos, até o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, passando pelo pastor Martin Luther King Jr. e pelo ex-presidente dos EUA, Richard Nixon. Na relação, acrescente ainda 9 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e  3 Nobel da Paz.

Embora nenhum país tenha implementado a Renda Básica Universal em escala, mais de 100 nações adotaram, e algumas ainda adotam, pelo menos um modelo de programa com transferência de renda, incluindo o Brasil. 

Veja alguns exemplos de tentativas, fracassos e vitórias do programa de renda básica:

Nos EUA, o ex-presidente Nixon propôs uma espécie de renda básica com o chamado Imposto de Renda Negativo, onde as pessoas de baixa renda receberiam do governo ao invés de pagarem. O objetivo era eliminar a pobreza no país e garantir rendimentos complementares. O plano custaria em torno de 219 bilhões de dólares por ano (em torno de um trilhão e duzentos bilhões de reais), mas o Congresso não aprovou. Ainda nos EUA, o estado do Alasca paga dividendos anuais a todos os seus residentes permanentes. Para tanto, foi criado um fundo financiado pelas receitas do petróleo. Iniciativas também estão sendo estudadas nos estados do Havaí, Califórnia (na cidade de Stockton) e Illinois (Chicago). Em 2017, o candidato democrata a presidente Andrew Yang (perdeu nas eleições primárias) defendeu uma renda mensal de mil dólares por mês a todos os adultos dos EUA como resposta à substituição de humanos por robôs nos postos de trabalho.

No Canadá, a Renda Básica Universal tem sido discutida há décadas. Na Província de Ontário, o governo lançou em 2017 um piloto de imposto de renda negativo com o repasse de até US$ 12 mil (cerca de 63 mil reais) por ano para 4 mil famílias. No ano seguinte, com a vitória de um candidato da direita (Doug Ford), o projeto foi interrompido.

Em 2018, na Finlândia, uma experiência de renda básica com 2 mil pessoas que antes recebiam o salário desemprego. Durante 2 anos, cada um recebeu 560 euros por mês (cerca de 3.400 reais). Após comparar o projeto com os que continuavam a receber o seguro-desemprego, o governo cancelou o programa por considerar que não houve muito benefício.

Na Suíça, o governo promoveu em 2016 um referendo para a implementação de uma renda básica universal no país. Votaram contra o programa 77% da população.

Em 2000, pilotos de renda básica universal foram testados na capital da Índia, Nova Delhi, e no estado de Madhya Pradesh. No ano passado, Rahul Gandhi, prometeu implementar a Renda Básica Universal no país caso ganhasse as eleições (ele não ganhou). Já o estado indiano de Siquim espera implantar o programa de renda básica para todos os seus residentes até 2022.

A região francesa de Aquitânia, em 2015, aprovou o início de estudos para a implantação da renda básica. Apesar da moção ter sido aprovada por unanimidade, houve pouco progresso desde então.

Na Alemanha, a renda básica vem sendo discutida desde a década de 1980. Em 2013, no entanto, uma comissão parlamentar declarou que o projeto era “irrealizável”. Durante a pandemia, o assunto voltou a ganhar corpo na Alemanha, quando mais de 20 organizações e 160 personalidades da cultura, política, de igrejas e da sociedade civil lançaram um apelo por um sério debate sobre a introdução de uma renda básica incondicional no país.

Os cinco pontos mais debatidos, contra e a favor do programa: 

Contra 

– Poderia incentivar a acomodação

– Poderia desencorajar o trabalho a tempo parcial

– Custo superior ao sistema de benefícios atual

– Imposto de Renda mais alto pode levar a desincentivos ao trabalho

– Pode levar o apoio social a criminosos 

A favor

– Simples e eficiente para administrar

– Evita as armadilhas da pobreza

– Reduz a desigualdade, a pobreza e a falta de moradias

– Incentiva às tarefas socialmente benéficas, como o cuidado com os idosos

– Incentiva a pessoa a assumir riscos e estabelecer negócios

Como visto, alguns dos objetivos da Renda Básica Universal podem ser atingidos de formas e critérios diferenciados. Para terminar, um exemplo vitorioso no Brasil. Obtive a maior parte dos dados pelo The Brazilian Report, em reportagem assinada por Euan Marshall e Alcysio Canete, e também pelo site da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Renda Básica de Cidadania em Maricá (RJ)

No Brasil, temos uma das mais significativas experiências de renda básica do mundo. Desde 2013, o governo municipal de Maricá (RJ) repassa um benefício mensal fixo para cerca de 50 mil pessoas, cerca de um terço de sua população. A cidade é rica em petróleo e o projeto é financiado pelos royalties de seus campos petrolíferos. Todos os residentes de Maricá que ganham até três vezes o salário mínimo nacional, têm direito a 150 Mumbucas, uma moeda digital com base no Real que só é aceite pelo comércio local e é administrada por um banco comunitário.

Uma característica que diferencia o projeto de Maricá é que a moeda social, no formado de cartão, só circula na cidade, o que possibilita a injeção, mensalmente, de mais de R$ 6 milhões na economia local. Outro benefício é sua agilidade no atendimento às necessidades da população. O grande exemplo aconteceu no início da pandemia do coronavírus. Enquanto o governo federal ainda se preparava para lançar o auxílio emergencial, a prefeitura de Maricá usou a estrutura do programa para dobrar o valor do benefício mensal.

Um levantamento recente, feito por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Jain Family Institute (JFI), dos EUA, sobre os efeitos e ganhos trazidos pelo programa Renda Básica de Cidadania de Maricá, projetou novamente o município na imprensa internacional. “O programa de Maricá se diferencia por ser uma política que alcança toda a cidade”, afirma o site Vox (EUA), comparando a iniciativa da cidade com outras ações implementadas em outros países. Já o site especializado em economia Business Insider (EUA) destaca que, em Maricá, não tem um prazo limitado de atuação, “como foi os 18 meses da experiência em Stockton (Califórnia, EUA) ou os dois anos do programa de Barcelona (Espanha) com mil famílias.

O jornal espanhol El Pais (Espanha) destacou que “o debate sobre o Estado assegurar as necessidades básicas de seus cidadãos cresce como uma bola de neve” e que “diferentemente de outros projetos, o de Maricá contempla uma parte significativa da população, um em cada três habitantes, sem prazo, o que permite um conhecimento real dos impactos”. O jornal lembra que a experiência finlandesa foi encerrada sem que a empregabilidade dos atendidos fosse melhorada. Em Maricá tal fato não se registrou. Em um país com 5.570 municípios, ela foi a 58ª cidade com maior geração de empregos formais em 2019. Os britânicos The Independent e BBC classificaram o projeto como “um passo corajoso, dado por um governo inovador, para melhorar a vida dos seus cidadãos”

Embora não seja ainda uma verdadeira Renda Básica Universal, pois o projeto não atinge todos os seus habitantes, a experiência bem sucedida em Maricá tem recebido a merecida atenção mundo afora.

Fica o dito pelo dito. Até lá continuaremos a viver a distopia da laranja mecânica em um admirável mundo novo.

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Vida x emprego: um falso dilema

No dia 16 de março, logo após elevar o estado da contaminação pela Covid-19 à pandemia, a Organização Mundial de Saúde – OMS pediu empenho dos governos para deter o avanço da doença e declarou que novas infecções podem ser contidas com o isolamento social. 

Para diminuir a circulação do vírus, os países mais afetados adotaram medidas drásticas, como a quarentena e o confinamento. Com elas, o fechamento de escolas, comércio e indústrias, deixando apenas os serviços essenciais.

Alguns dirigentes, no início, não concordaram com as medidas de isolamento. Entre eles, os presidentes do Brasil e dos EUA e os primeiros-ministros do Reino Unido e da Itália. No Brasil, o presidente fez um pronunciamento na TV no dia 24 de março, pedindo para o país voltar à normalidade e que a crise era exagero da imprensa. Dois dias depois, tentou lançar uma campanha com o slogan “O Brasil não pode parar”, mas foi impedido. Na verdade, o presidente brasileiro estava seguindo as orientações do seu colega Trump que, em 9 de março, comparou as mortes pelo coronavírus com as ocorridas com a gripe comum. E declarou que nada deve ser fechado e que a vida e economia continuam.

Além da falta de empatia com a população, assustada com as mortes provocadas pela pandemia, o que aqueles governantes, de fato, estavam expressando, é que a economia de um país é mais importante do que a vida de seus cidadãos. 

Todos os países afetados com a pandemia devem buscar alternativas para salvar vidas e criar mecanismos para preservar empregos e empresas. Do ponto de vista social, a transferência de recursos para que aqueles que sofreram e sofrem com a pandemia tem como objetivo a sobrevivência. Em tese, pois sabemos que o valor repassado é insuficiente para as despesas de uma só pessoa. Já do ponto de vista econômico, os governos sabem que é preciso injetar dinheiro no mercado para manter empresas e empregos. 

No caso do Brasil, é preciso manter em funcionamento os micros e pequenos negócios, pois eles representam, segundo o Sebrae, 99% do total das empresas brasileiras e 54% dos empregos formais. Se não podem funcionar, cabe ao governo criar benefícios fiscais e linhas de crédito. Em três meses de pandemia, cerca de um milhão e meio de brasileiras e brasileiros com carteira assinada perderam seus empregos. E, ainda segundo o Sebrae, apenas 15% das pequenas empresas conseguiram crédito durante a Covid-19.

No entanto, nenhuma estratégia econômica terá êxito se os governos não priorizarem a vida das pessoas. Para Frederico Guanais, chefe-adjunto da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, “se os países nada fizessem para diminuir os contágios pelo coronavírus, as consequências econômicas seriam ainda mais dramáticas”.

Em artigo assinado pela diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, e pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, a disputa entre salvar vidas e preservar empregos durante a pandemia é um falso dilema. No documento, fazem um apelo às lideranças políticas para que “reconheçam que a proteção da saúde pública e a volta das pessoas ao trabalho andam de mãos dadas”.

Salvar vidas, controlando a propagação do vírus, é pré-requisito para salvar empresas e empregos. 

P.S.: como frequentador assíduo de butecos e restaurantes, sou solidário com seus proprietários e funcionários pelas terríveis dificuldades com que estão sendo vítimas durante a pandemia. Espero, como todos, que a curva de evolução da doença comece a sua ladeira abaixo. Não vejo a hora de voltar a frequentar seus estabelecimentos e tomar, em companhia de amigos, um bom vinho e a cachacinha mineira que tanto aprecio. 

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A pobreza do Brasil sem máscara

Estamos todos acompanhando a luta dos mais pobres para o recebimento do repasse do auxílio emergencial de 600 reais. Pessoas de todas as idades enfrentam filas e, muitas vezes, o descaso e a burocracia da administração pública. Para citar um só exemplo, a dificuldade de acesso às informações devidas, que utiliza a internet como se todos tivessem um iphone na algibeira. E tudo acontece sob a ameaça terrível de um vírus que, após circular entre as classes mais privilegiadas, agora se espalha naqueles que mais lutam pela vida.

O que mais me assusta são os números. É nosso dever conhecer e refletir sobre os números que o vírus trouxe em suas gotículas. Não, não estou me referindo ao segundo lugar no pódio de horror ocupado pelo nosso país. Poderia, mas não quero falar agora sobre os 55 mil óbitos e da espantosa cifra de um milhão e duzentas mil pessoas infectadas noticiado ontem pelos governos estaduais. Estes dados são de seu conhecimento.

Quero trazer o que ontem me deixou acordado noite adentro. O Brasil tem uma população na casa dos 210 milhões. Se excluirmos as crianças e jovens de 0 a 17 anos, que somam 52 milhões, chegaremos a 158 milhões de adultos. Foi deste número de adultos que mais de 96 milhões de brasileiras e brasileiros solicitaram o auxílio emergencial de 600 reais. Do total inscrito, menos de dois terços já receberam. Este é o retrato, real e inaceitável.

Não são números nem estatísticas, são pessoas como eu e você. Ou melhor, não são bem como eu e você. Estamos na população que sobrou da conta: somos os 62 milhões que não entraram na fila para receber metade de um salário mínimo para as despesas de um mês.

Indigne-se! Comova-se! Mova-se!

Bertold Brecht

Nós pedimos com insistência: / Nunca digam: isso é natural!                                            

Diante dos acontecimentos diários. Numa época em que reina a confusão.

Em que escorre o sangue, / Em que se ordena a desordem,

Em que o arbitrário tem força de lei, / Em que a humanidade se desumaniza,

Nunca digam: isso é natural!